O governo descarta atualizar a tabela de isenção e deduções do Imposto de Renda, que está congelada desde 1996 apesar da inflação de quase 35% registrada no período. O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, disse que não há qualquer possibilidade de negociação sobre a correção. No último dia 22, foi aprovado o projeto que prevê reajuste de 35% da tabela do IR na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
O projeto aumenta de R$ 900 para R$ 1.217,62 a faixa salarial que é isenta de IR. As deduções também seriam reajustadas: os gastos com educação seriam abatidos até o limite de R$ 2.299,96 (hoje é de R$ 1,700) por dependente ao ano. A dedução por dependente passaria de R$ 1.080 para R$ 1.400. Diante de uma possível derrota no Congresso, fontes do governo começaram a admitir a possibilidade de reajustar por decreto a tabela do IR.
Mas Everardo Maciel nega essa intenção. ''Não tem contra-proposta nenhuma. A posição do governo é conhecida. É essa. Eu acho que já usamos todos os argumentos possíveis. Não é possível pensar em algo que vá reduzir ainda mais o número de contribuintes do Brasil'', disse. ''Nós temos uma parcela pequeníssima de contribuintes que pagam o Imposto de Renda, que é de somente 7% da população economicamente ativa'', disse Everardo.
O guardião da arrecadação brasileira vai além. Para ele, o número de pessoas que pagam o Imposto de Renda deveria aumentar. ''Temos somente 7% da PEA'' pagando. Diminuir isso aqui significa passar a conta para os outros 93%'', disse.
Pelos cálculos de Everardo, o projeto do deputado Mussa Demes (PFL-PI), que prevê a correção de 35,2% na tabela do Imposto de Renda, geraria perdas anuais de arrecadação superiores a R$ 5 bilhões. ''Para compensar queda de arrecadação só tem duas formas: aumento de impostos ou redução de despesas. Não tem almoço de graça'', afirmou.
A atual tabela do Imposto de Renda, que está congelada desde 1996, contém duas faixas de alíquotas. Os contribuintes que recebem até R$ 10,8 mil anuais estão isentos. Para os rendimentos entre R$ 10,8 mil e R$ 21,6 mil, a alíquota é de 15%. Acima deste valor, a tributação é de 27,5%.
Com a correção da tabela, todas estas faixas subiriam e, consequentemente, mais de 1 milhão de pessoas deixariam de pagar IR. A argumentação do secretário da Receita para evitar a correção da tabela por índices inflacionários também se baseia no ataque à correção monetária.
''Reindexação é um crime contra o país. As pessoas não entenderam que foram institutos desta natureza que perpetuaram a inflação no Brasil'', disse. Apesar do discurso anti-indexação, Everardo deu sinais de que está preocupado mesmo é com a perda de arrecadação. Isso ocorre porque ele afirmou que um ''rearranjo'' dentro da tabela, com o estabelecimento de uma alíquota de 35% no lugar da de 27,5%, não resultaria em perdas de arrecadação e poderia ser uma solução para o problema.
''Rearranjo dentro da tabela, com o estabelecimento de outras alíquotas para outras faixas de renda, é possível, mas é viável? Uma vez tentamos, em 1996, mas não tivemos sucesso. Nós propusemos a alíquota de 35%, mas não passou no Congresso''. Poderia ser a solução se fosse viável politicamente'', disse o secretário.

mockup