Brasília - O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, defendeu ontem na audiência pública da CPI da CPMF, na Câmara, a tranformação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em imposto permanente, por considerá-lo de fácil arrecadação, por subsidiar a fiscalização tributária e assegurar receita.
Ao fazer sua exposição, Maciel disse que desde 1998 a Receita constatou 32 casos de sonegação da CPMF por pessoas jurídicas e que somariam créditos de R$ 423 milhões a serem recuperados pelo fisco. Além disso, foram feitas 532 intimações a instituições financeiras por não declararem ou fornecerem informações erradas e cujas multas somam R$ 40,3 milhões. ‘‘O valor é pequeno em relação à arrecadação da CPMF e demonstra a eficiência do imposto’’, afirmou Maciel aos repórteres.
‘‘Nem este governo e nenhum outro que o suceder poderá abrir mão da receita da CPMF’’, afirmou o secretário da Receita Federal. ‘‘No médio prazo, a partir de uma revisão dos gastos públicos, é possível que não se necessite da contribuição como é hoje’’, disse.
‘‘Não podemos dispensar esses recursos, sob pena de um colapso das contas públicas’’, assegurou. Maciel afirmou que só a partir de um equilíbrio dos gastos e despesas, o governo poderá pensar em tornar a CPMF compensável em outros impostos ou reduzir a valores simbólicos para as suas alíquotas.
Embora admitisse que não pode comprovar, Maciel afirmou ainda ter a convicção de que a utilização dos recursos obtidos com a CPMF não serviu para a obtenção do superátvit primário no ajuste fiscal do governo, mas sim de acordo com o uso determinado pela lei.
O presidente Fernando Henrique Cardoso assumiu a dianteira de uma operação para apressar a votação no Senado da emenda que prorroga a CPMF. O governo descobriu que, se não houver um acordo com a bancada do PFL para encurtar a tramitação da proposta, corre um sério risco de só voltar a arrecadar a CPMF em 2003. A cobrança da CPMF atual acaba em 17 de junho e o resultado do atraso pode trazer um prejuízo de até R$ 11,34 bilhões, de acordo com o Executivo federal.
Como o PFL anunciou que não tem pressa e o relator Bernardo Cabral (PFL-AM) prevê o exame final do projeto apenas em agosto, o líder do governo no Senado, Artur da Távola (PSDB-RJ), encomendou uma projeção detalhada do cronograma de votação. Respeitando-se os prazos regimentais, a aprovação em segundo turno está prevista para 6 de agosto, mas poderá ser adiada para 24 de setembro, se os senadores apresentarem emendas.

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