Dos cerca de R$ 56 milhões devidos por contribuintes londrinenses ao fisco em 2024, menos de R$ 2 milhões foram repassados a fundos municipais. Londrina tem potencial para ser a segunda cidade do Paraná na captação desses recursos, mas por falta de conhecimento, interesse ou conscientização, o município ocupa a quinta colocação.

Para aumentar o volume de destinações e esclarecer a população sobre a importância de se manter esses recursos no próprio município, o Sescap Londrina e Região (Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Serviços Contábeis) promove, neste sábado (29), o Declare Certo. A ação, realizada anualmente pela entidade de contabilistas, acontece a partir das 9 horas, na Concha Acústica.

Além de tirar as dúvidas dos londrinenses sobre o preenchimento da declaração do IRPF 2025 (Imposto de Renda Pessoa Física), o evento tem o objetivo de mostrar os benefícios da destinação do imposto devido a entidades locais.

Essas destinações não constituem doação. São impostos que já seriam cobrados sobre a renda dos contribuintes. O que o Sescap pretende é estimular um número maior de londrinenses a optar pelo encaminhamento desses recursos aos fundos municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso\.

Ao fazer essa opção, os pagadores de impostos ajudam a manter entidades de apoio a crianças, adolescentes e idosos, a financiar projetos voltados a esse público e ainda fomentam a economia local, possibilitando que esse volume de dinheiro continue circulando na cidade.

“A gente não tem conseguido aumentar esse volume, tendo em vista os dados estatísticos”, disse o presidente do Sescap Londrina e Região, Euclides Nandes Correia.

Os dados das destinações dos impostos aos fundos municipais mostram que, no ano passado, 66.377 londrinenses pagaram R$ 56,288 milhões em impostos, mas apenas R$ 1,767 milhão foram repassados aos fundos municipais por 971 contribuintes.

Números que colocam Londrina atrás de Curitiba, Maringá, Ponta Grossa e Cascavel, nesta ordem. Maringá, com um volume quase 30% menor de impostos pagos, está na segunda colocação em volume de destinação, com um total de R$ 3,583 milhões. Entre os 50.605 maringaenses que pagaram impostos ao fisco em 2024, 1.596 optaram por encaminhar o recurso a projetos locais.

“Queremos desmistificar a questão da destinação e quem pode destinar. Neste ano, estamos envolvendo o poder público. Convidamos vereadores, secretarias municipais, a Receita Federal e entidades da sociedade civil organizada”, ressaltou Correia.

Na edição deste ano do Declare Certo, o Sescap mobilizou também representantes dos conselhos municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa para mostrar aos londrinenses como e em que são aplicados os recursos desses impostos.

Do total de recolhimentos, até 6% podem ir para esses dois fundos, divididos igualitariamente entre eles, sendo 3% para cada um. Um contribuinte que deve R$ 10 mil em impostos, por exemplo, pode destinar R$ 600 aos fundos, sendo R$ 300 para cada um deles.

O Fundo Municipal do Idoso custeia projetos de oito instituições da cidade. O dinheiro é aplicado na aquisição de produtos e serviços, como alimentos, veículos, equipamentos, contratação de profissionais especializados e obras de melhoria estrutural.

“São instituições idôneas. No sábado, vamos mostrar o que está sendo feito com o dinheiro, quais os projetos contemplados, levar algumas instituições até a Concha e mostrar os valores arrecadados”, destacou a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Angela Tomasetti. “É algo que faz a diferença.”

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Melo destacou a relevância dos recursos dos impostos para a abertura de editais para suplementar as ações realizadas pelo município e financiar ações do próprio conselho. “O último edital, próximo de R$ 6 milhões, contemplou mais de 20 entidades que puderam suplementar ou melhorar o atendimento de alguma forma.”

Segundo o presidente do Sescap, a escolha para onde deverá ir o imposto devido é feita no próprio formulário da declaração do IRPF, em uma aba específica. "É muito simples, não tem segredo. O próprio sistema diz se tem saldo para destinar ou não e o contribuinte define se quer destinar à União, ao Estado ou ao município. Tem que escolher. Se não escolhe, não consegue finalizar o preenchimento do formulário."

mockup