O secretário de Previdência Social do Ministério de Previdência e Assistência Social, Vinícius Carvalho Pinheiro, disse ontem, em Curitiba, que muitas prefeituras estão com ‘‘bombas-relógio’’ armadas. ‘‘Caso elas não sejam desarmadas, vai começar a faltar recursos para a educação básica, limpeza e iluminação’’, afirmou.
‘‘Se não forem tomadas medidas urgentes para a previdência municipal, quem vai ser prejudicado é a população, pois haverá migração de recursos.’’ - Segundo ele, 2.750 municípios brasileiros têm regimes previdenciários próprios e, desses, 10% estariam adequados à legislação. ‘‘A nossa esperança é que os novos prefeitos se conscientizem em relação aos problemas previdenciários e tomem providências nos dois primeiros anos, pois é um pré-requisito para governar bem nos dois últimos anos’’, afirmou.
Pinheiro participou da abertura do 1º Seminário Nacional de Previdência Funcional e Experiência Internacional, que está discutindo as mudanças no sistema previdenciário dos funcionários públicos estaduais e municipais. Representantes de vários Estados, municípios, do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) e da Organização Ibero-americana de Seguridade Social (OISS) estão participando do evento, que termina amanhã.
O Paraná é um dos Estados mais avançados na reforma previdenciária dos servidores públicos. Outros 13 Estados estão em processo de adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece regras para os gastos com folha de pagamento e previdência de Estados e municípios.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece como obrigatória a cobrança de contribuições em valores suficientes para o pagamento dos benefícios. É preciso que as contas de assistência à saúde e previdência social sejam separadas. Os recursos previdenciários não podem ser gastos em outras finalidades. ‘‘A criação de fundos, como o do Paraná, para destinação de recursos oriundos de royalties e outros ativos é uma boa alternativa para o financiamento dos sistemas’’, disse Pinheiro.
O Instituto Paraná Previdência está em funcionamento e conta com cerca de R$ 2 bilhões em patrimônio. É o único sistema estadual já implantado no Brasil. Mauro Ribeiro Borges, diretor jurídico do Paraná Previdência, diz que são pagos 100 mil benefícios por mês no Estado. São R$ 90 milhões em aposentadorias e pensões. A maioria é paga com recursos do tesouro estadual. ‘‘Falta um aporte de recursos para que o Fundo assuma todos os pagamentos’’, explica o diretor jurídico.
Os valores disponíveis hoje são destinados aos pagamentos dos novos aposentados. Para pagar os benefícios dos aposentados há mais tempo o Fundo terá que contar com recursos da privatização do Copel. ‘‘Teremos pelo menos R$ 2 ou 3 bilhões após a venda da Copel, que será suficiente’’, diz. (Com Agência Estado)

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