O hospital está sob intervenção desde dezembro de 2014, após uma ação civil pública do Ministério do Trabalho: débitos chegam a R$ 400 milhões
O hospital está sob intervenção desde dezembro de 2014, após uma ação civil pública do Ministério do Trabalho: débitos chegam a R$ 400 milhões | Foto: Arquivo Folha


O Hospital Evangélico de Curitiba e a Faculdade de Medicina serão leiloados no dia 17 de agosto. O valor para arremate é de aproximadamente R$ 206 milhões. As duas instituições, mantidas pela SEB (Sociedade Evangélica Beneficente), serão leiloadas para pagamento de dívidas trabalhistas.

Os interessados têm prazo até o dia 25 de julho para habilitar-se e deverão depositar R$ 5 milhões na Justiça até um dia antes do pregão. O valor total poderá ser parcelado em até 60 vezes com uma entrada de 20%. Se não houver comprador, um novo pregão será realizado no dia 28 de setembro.

De acordo com o leiloeiro público Helcio Kronberg, responsável pela realização do pregão, uma das novidades do edital elaborado pela 9ª Vara do Trabalho é que poderão ser usados créditos trabalhistas para o pagamento das parcelas.
"O arrematante poderá adquirir créditos de trabalhadores que já ganharam as ações. Com isso, quem necessita do dinheiro não precisa esperar até o fim dos pagamentos e pode negociar diretamente com o arrematante", explicou o leiloeiro.

O gestor financeiro do hospital e diretor-geral faculdade, Marcos Antonio Brenny, descartou o risco do hospital fechar com a venda. "O leilão é positivo. Trará investidores para dentro da instituição, com melhora das instalações. O vencedor vai arrematar o negócio e a marca Evangélico. Outro ponto positivo é que traz a figura do dono para a instituição", avaliou Brenny.

Segundo o edital, o arrematante fará uma aquisição originária, ou seja, compra o hospital e a faculdade sem dívidas. As regras do leilão também estabelecem que as instituições podem ser adquiridas por um grupo ou consórcio, mas obriga que seja por alguma instituição de ensino superior credenciada pelo MEC.

O novo responsável deverá "garantir práticas de ensino baseadas no cuidado integral e resolutivo ao usuário" e manter o curso de graduação em medicina e dos cursos de pós-graduação. O edital não trata da participação da mantenedora nas instituições após o leilão.

INTERVENÇÃO
O Hospital Evangélico atende de 25 mil a 30 mil pacientes por mês. É referência em procedimentos de alta complexidade (tratamento de queimados, cirurgias bariátricas e plásticas, transplante de órgãos) e atendimento de urgência e emergência.

Em dezembro de 2014, após uma ação civil pública do Ministério do Trabalho, o hospital sofreu intervenção. A ação identificou que havia um histórico de não pagamento de rescisões trabalhistas, Fundo de Garantia, tributos e fornecedores. "Esses eventos fizeram com que a situação financeira do hospital afundasse. O Ministério Público do Trabalho arguiu a necessidade de intervenção para equacionar estas questões", recordou Brenny.

Estima-se que entre dívidas e salários atrasados a unidade de saúde acumulou perto de R$ 400 milhões em débitos. Em torno de R$ 100 milhões em ações trabalhistas fazem parte do edital. A gestão conseguiu, por meio do ProSUS, programa do governo federal de remissão de dívida, reduzir cerca de R$ 200 milhões dos débitos tributários.

O gestor financeiro afirmou que com a intervenção foi possível ter uma noção clara das dívidas e dos credores da instituição. "Conseguimos colocar em dia questões sem solução. Hoje, os salários são pagos até o quinto dia útil. Estamos pagando os FGTS atrasados, após parcelamento com a Caixa. Estamos com todas as certidões em dia", relatou Brenny. Ele também disse que quase R$ 90 milhões em dívidas trabalhistas foram pagas com precatórios que o hospital tinha direito.

"O trabalho da gestão do hospital e da faculdade tem sido no sentido que manter os serviços e as verbas de subversão para compra de equipamentos e medicamentos", ressaltou. O Evangélico conta com 1.400 funcionários no quadro administrativo e técnico e mais de 500 médicos cadastrados.

A situação financeira da faculdade é diferente. "Está equilibrada, mas há oportunidades de melhorias", afirmou. São cerca de 800 alunos matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação e 240 funcionários entre professores e corpo administrativo.

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