Bruxelas A Comissão Européia apresentou ontem, por meios dos comissários europeus de agricultura e comércio, Franz Fischler e Pascal Lamy, respectivamente, a oferta comunitária agrícola à Organização Mundial do Comércio (OMC), prevendo uma redução de 45% das subvenções à exportação, de 55% das ajudas internas e de 36% das tarifas importações.
A proposta européia, segundo Fischler, comporta igualmente medidas específicas para ''melhorar a posição dos países em desenvolvimento'', garantindo que os países mais ricos concedam tarifa zero de no mínimo 50% de suas importações aos países mais pobres.
Quando a UE fala em países menos favorecidos, refere-se aos 48 mais pobres classificados pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD).
Lamy chamou atenção de que os subsídios à exportação hoje não ultrapassam 8% do orçamento agrícola, enquanto no passado chegava a 30%. O comissário da agricultura ressaltou que a redução dos subsídios proposta pela União Européia (UE) é condicionada à adoção de medidas iguais por outros países industrializados, tais como os Estados Unidos, à fim de que os ''encargos sejam equitativamente compartilhados''. Trata-se de uma oferta realista, segundo Fischler, mostrando que a Europa quer cumprir os compromissos estabelecidos na negociação agrícola do ciclo de Doha (Catar), novembro de 2001.
As propostas, como era desejado pelo presidente da sessão especial da OMC, Cliff Harvison, deveriam ser entregues até dia 18 de dezembro, quarta-feira, para que ele elabore um documento que servirá de base de discussão para a próxima reunião agrícola prevista para janeiro, em Genebra.
Para acalmar os ânimos de países membros mais conservadores como a França, o comissário europeu de comércio, Pascal Lamy, disse que a Comissão não excedeu seu mandato (regras estabelecidas pelo conselho de ministros com prazo válido de 2000-2206) e essa oferta independe das reformas da Política Agrícola Comum (PAC), que enfrenta divergências de todos os lados atualmente.

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