Genebra A União Européia (UE) impediu ontem a criação de um comitê de arbitragem (painel) na Organização Mundial do Comércio (OMC) para julgar suas barreiras ao frango brasileiro. O Itamaraty havia entrado com um pedido para que os árbitros determinassem se a prática européia estava de acordo com as normas da OMC. Mas, com a recusa de Bruxelas, o País terá de esperar até novembro para voltar a incluir o tema na agenda da organização máxima do comércio.
O Brasil alega que as medidas adotadas pela UE vêm afetando as exportações nacionais desde outubro do ano passado, quando Bruxelas modificou suas exigências técnicas para estabelecer uma tarifa para a importação de carne.
De acordo com a norma da UE, a tarifa para carnes congeladas é de cerca de 70%. Já a tarifa para carnes salgadas, isto é, cujo processo de conserva é o sal e não o congelamento, é de apenas 15,4%.
O problema é que, para os europeus, os exportadores de frango do Brasil teriam adotado uma estratégia de colocar o mínimo exigido de 1,2% de sal na carne de frango. Assim, pagariam apenas a tarifa mais baixa para entrar no mercado europeu e seriam mais competitivos.
O resultado, segundo os europeus, foi que as exportações brasileiras de frango cresceram de forma significativa e, somente em 2002, teriam rendido US$ 350 milhões para o País. O aumento da entrada do produto brasileiro também teria causado uma queda nos preços europeus do frango.
O que os brasileiros questionam na OMC, porém, é que, diante dos problemas, Bruxelas decidiu elevar a exigência de teor de sal no frango de 1,2% para 1,9% para que a tarifa aplicada seja de apenas 15,4%. Dessa forma, evitariam que o produto brasileiro tivesse a mesma facilidade para entrar no mercado europeu. Segundo as regras internacionais, a mudança de parâmetros técnicos não pode ocorrer como forma de criar novas barreiras à entrada dos produtos.
Brasil e UE também acertaram um prazo para que os europeus coloquem suas leis de importação de aço de acordo com as exigências da OMC. O País havia pedido uma investigação contra as sobretaxas impostas pela UE aos produtos da Fundição Tupy.
A OMC recusou a queixa brasileira e confirmou a avaliação de Bruxelas de que a empresa brasileira estava praticando dumping. Mesmo assim, os árbitros pediram que a Europa reavaliasse seus procedimentos de aplicação da tarifa. Agora, a UE terá até março de 2004 para corrigir esses erros.

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