Um dia depois de pedir um painel na OMC (Organização Mundial de Comércio) contra o Brasil, o governo dos EUA entrou ontem numa batalha de opinião pública para anular as críticas, feitas pelo Brasil e por uma entidade independente, de que o pedido ameaça o combate à Aids no Brasil.
Numa conversa telefônica informal com jornalistas, uma autoridade do USTR (o escritório de representação comercial dos EUA) disse que a posição do governo norte-americano foi deturpada por ‘‘brasileiros’’ e que os EUA só estão interessados em proteger distorções irregulares da lei brasileira e, não, em minar as políticas de saúde brasileiras.
Os EUA contestam na OMC uma regra que permite ao governo brasileiro distribuir, a qualquer empresa, licenças de medicamentos patenteados por companhias estrangeiras quando essas companhias deixam de fabricá-los no Brasil por três anos.
Na quinta, o Brasil reagiu aos EUA e obteve o apoio da organização ‘‘Médicos Sem Fronteira’’. A entidade quer o fim do processo dos EUA na OMC por considerar que ele ameaça a distribuição gratuita de remédio no Brasil – necessária para o combate à Aids.
A autoridade do USTR disse que, para preservar a política de saúde brasileira, seu país não está contestando o artigo 71 da Lei de Patentes, que permite a licença compulsória de medicamentos em caso de crise de saúde, mas apenas a exigência de produção local, que consideram incompatível com o ‘‘Trips’’, acordo internacional sobre patentes.
DesigualO ministro da Saúde, José Serra, afirmou ontem que o Brasil não vai atender reivindicação dos Estados Unidos de suspender uma medida que permite a produção de remédios utilizados no combate à Aids já patenteados naquele país. Segundo Serra, os EUA não aceitam um dispositivo da legislação brasileira que permite o licenciamento compulsório de patentes para a fabricação de remédios após o terceiro ano de importação do produto.
‘‘Os Estados Unidos têm um dispositivo na legislação parecido com o nosso. Parece que há duas teorias econômicas: uma, que vale para o Hemisfério Norte, e outra, que só vale para o Hemisfério Sul. Lá, pode fazer; aqui, não pode’’, disse o ministro, criticando a medida norte-americana.
Segundo Serra, o Brasil nunca se valeu da medida, mas não abrirá mão dela, como querem os EUA. ‘‘O que chama a atenção neste caso é a desigualdade. Os Estados Unidos, a Inglaterra e vários outros países industrializados podem fazer isso; o Brasil, não. Não faz sentido.’’

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