Washington - O governo americano e os produtores de algodão dos EUA comemoraram a decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC), que apesar de condenar os subsídios americanos ao algodão, estabeleceu um valor muito inferior ao pedido pelo Brasil. O País pedia uma retaliação de US$ 2,68 bilhões e recebeu de US$ 294,7 milhões, com base em dados de 2006. Eles não comentaram, no entanto, a possibilidade de o valor se multiplicar, se o cálculo levar em conta os subsídios dos anos seguintes, o que aumenta o peso da decisão em favor do Brasil.
''Continuamos decepcionados com a conclusão da disputa, mas ficamos satisfeitos que os árbitros tenham determinado um valor de retaliação bem menor do que o Brasil havia pedido'', disse a porta-voz do Escritório do Representante de Comércio dos EUA, Carol Guthrie.
No entanto, especialistas em comércio exterior consideram que a possibilidade de o Brasil retaliar usando a quebra de patentes, prevista na decisão, estabelece um precedente importante e deve ser considerada uma vitória do Brasil. ''Os lobistas de proteção de propriedade intelectual certamente têm motivos para ficar bem preocupados'', disse Gary Hufbauer, especialista do Peterson Institute of International Economics.
Segundo a decisão, o valor de retaliação determinado por uma fórmula da OMC precisa superar o gatilho de US$ 409,7 milhões para que o Brasil possa pedir autorização também para quebrar patentes em remédios, por exemplo. Até que o valor não seja alcançado, o País só poderá impor tarifas de importação sobre produtos americanos. ''É pouco provável que o Brasil fique dentro das circunstâncias em que pode fazer a retaliação cruzada, mas o fato de se estabelecer mais esse precedente é muito importante.''
Para Ken Cook, presidente do Environmental Working Group, entidade que monitora os subsídios agrícolas americanos, ''a decisão dá mais peso ao precedente estabelecido com a decisão de Antígua'', que permitiu retaliação cruzada. ''Foi uma estratégia ousada do Brasil, de pedir direito a retaliações em propriedade intelectual, e deu certo.''
Já se isso vai resultar em uma mudança de comportamento dos EUA e levar o país a finalmente acatar a decisão da OMC e cortar os subsídios, é outra história. ''Esse é um lobby muito resiliente e nunca será fácil derrotá-lo. Mas definitivamente foi uma vitória para o Brasil e outros países para os quais esse caminho de retaliação em PI se abre'', diz Cook.
Os produtores americanos de algodão partiram para o ataque e criticaram a decisão da OMC. ''Está na hora de essa decisão ser atualizada para que a OMC possa se focar nos crescentes subsídios ao algodão na China e na Índia'', disse o presidente do Conselho Nacional de Algodão, Mark Lange. Segundo o conselho, o valor determinado pela OMC para a retaliação mostra ''quão irrealista era a queixa do Brasil''. Mas Lange diz que a entidade não levou em conta as mudanças adotadas pelos produtores americanos desde 2005. (Colaborou Jamil Chade)

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