São Paulo Os EUA apresentaram ontem uma apelação formal à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a ação apresentada pelo Brasil que defende a ilegalidade dos subsídios do país à produção e exportação de algodão. A organização havia decidido em favor do Brasil no dia 18 de junho. O tribunal de arbitragem da OMC decidiu que os EUA quebraram as regras do comércio internacional ao subsidiar sua produção de algodão, reafirmando decisão tomada em abril, de que a política americana de subsídios ao produto prejudica a produção brasileira.
A queixa do Brasil apresentada à OMC diz que os EUA conseguiram manter a posição de segundo maior produtor mundial de algodão e maior exportador devido aos subsídios de US$ 12,5 bilhões aos produtores americanos entre agosto de 1999 e julho de 2003.
Os EUA insistem que o custeio à produção dos fazendeiros americanos estão nos níveis permitidos e dizem que não se trata de subsídios pela definição da própria OMC e que, portanto, não deveriam ser incluídos nos cálculos.
Já a OMC diz que alguns dos programas de crédito dos EUA para a produção de algodão entre outros itens são subsídios à exportação porque são fornecidos a taxas que não cobrem os custos de manutenção do programa no longo prazo. Segundo a decisão, as ajudas aos produtores americanos causaram ''sérios prejuízos aos interesses do Brasil'' e os EUA deveriam remover os subsídios ilegais ''sem demora''.
O coordenador-geral de controvérsias do Itamaraty, Roberto Azevedo, disse no mês passado que o Brasil ainda poderá sugerir algumas modificações no documento, para garantir que não haja problemas de interpretação jurídica.

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