Etiqueta de preço vai ser obrigatória
Portaria do Ministério da Justiça prevê que todos os produtos vendidos no comércio terão que trazer o valor na embalagem
Agência Folha
Arquivo FolhaEm defesa do consumidorInformações sobre preço à vista, a prazo e até promocionais terão que ser claras e precisas O comércio tem até sexta-feira para colocar etiquetas de preço em todos os produtos vendidos. A regra valerá para tanto para lojas como para supermercados. A medida foi determinada por despacho do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, publicado ontem no Diário Oficial da União.
A partir do próximo sábado os estabelecimentos que não estiverem seguindo a regra serão advertidos e, havendo reincidência, autuados. A multa para os infratores vai variar de 200 a 3 milhões de Ufirs (R$ 192,22 e R$ 2,883 milhões, respectivamente), de acordo com a quantidade de reincidências do estabelecimento.
Além da multa, a continuidade do descumprimento da regra poderá resultar na apreensão da mercadoria. A fiscalização será feita pelas equipes que trabalham nos cerca de 700 órgãos de defesa do consumidor do País, incluindo os Procons.
Segundo Nelson Lins D’Albuquerque, diretor do DPDC, a utilização isolada do código de barras, para caracterizar o preço eletronicamente, estava confundindo o consumidor. D’Albuquerque disse que o órgão recebeu uma denúncia que apontava uma diferença de valores de até 16% entre os preços fixados nas prateleiras e os que eram cobrados pelo caixa do supermercado.
‘‘As informações de preços à vista, a prazo e até promocionais têm de ser precisas, claras e verazes’’, disse o ministro Renan Calheiros (Justiça). Ele afirmou que o código de barras é ‘‘um avanço’’, mas do ponto de vista do consumidor não é claro em relação ao preço.
Além disso, segundo Calheiros, o uso exclusivo do código de barras permite ao comerciante fazer majoração de preço. Para ele, o procedimento pode causar constrangimento no consumidor, que ‘‘é obrigado a devolver o produto caso veja que os preços são diferentes’’. ‘‘Queremos orientar o consumidor para que ele possa, conscientemente, adquirir o produto sem passar por constrangimentos na hora de pagá-lo’’, afirmou D’Albuquerque.
A medida também abrange a área de serviços médicos, odontológicos, laboratoriais e hospedagem. Nesses casos, os estabelecimentos terão de afixar uma tabela de preços para cada um dos serviços oferecidos.

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