Arquivo FolhaNova direçãoLuis Roberto Ponte, que assumiu ontem a presidência da Câmara Brasileira da Indústria da ConstruçãoA Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) está concluindo um estudo que será encaminhado à presidência da República e ao Congresso Nacional, propondo e eliminação da sub-habitação no Brasil, segundo afirmação feita pelo seu novo presidente, deputado Luis Roberto Ponte (PMDB/RS), que assumiu ontem a direção da entidade por um prazo de dois anos. Ponte disse que o modelo a ser proposto se baseia na experiência chilena, onde parte do valor da habitação provém de recursos a fundo perdido, parte da poupança obrigatória do adquirente e outra parte de financiamento a juros não subsidiados, mas compatíveis com um financiamento habitacional de longo prazo.
No discurso que preparou para sua posse na entidade, Luis Roberto Ponte critica duramente o governo pelo tratamento que vem dando à indústria da construção no Brasil, mas também faz uma autocrítica como empresário, lembrando que ‘‘personalismos, vaidades e interesses pessoais menores têm impedido a união da classe para atingir seus objetivos’’. Essa, segundo afirma, tem sido a causa pela qual o empresariado não tem conseguido mostrar à sociedade a verdade e as virtudes de suas atividades. ‘‘Muitas vezes temos sido vistos como corruptores, quando, quase sempre, ou não passamos de extorquidos, ou de cidadãos democratas no exercício pleno de direito constitucional’’, alerta.
O personalismo e os interesses pessoais, na visão de Luis Roberto Ponte, também impedem que a classe empresarial faça com que os governos cumpram os contratos que firmam com a construção civil para a construção de suas obras de engenharia. Como exemplo, ele cita recursos consignados no Orçamento Geral da União de 1996, que foram votados, sancionados e não contingenciados até agora, mesmo que a lei determine o seu pagamento em no máximo 30 dias após a execução das obras. O desrespeito aos pagamentos estabelecidos pela Lei das Licitações, segundo ele, ‘‘é a matriz de um processo de corrupção que se inicia quando construtores desesperados - contratados por governos inadimplentes - são levados a pagar uma aviltante comissão a um agente desqualificado para receberem um direito que é seu’’.
Ele também critica a exclusão das estatais do cumprimento da Lei das Licitações, o que lhes permite contratar suas obras e fornecedores seguindo regulamentos preparados por elas próprias. Com isso, afirmou, o País tem mais de cinco mil leis de licitação, feitas pelos Estados e municípios e que também não são aplicáveis a suas estatais. A falta de unidade dos empresários, na visão de Ponte, também tem permitido que, apesar de um déficit habitacional de mais de cinco milhões de unidades, mais de R$ 11 bilhões do FGTS não sejam aplicados em habitação e saneamento. Esses recursos, afirmou, têm sido desviados para financiar o déficit público.
O novo presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção critica ainda, no discurso, a atual legislação trabalhista que, segundo ele, tem provocado um fantástico desperdício de energia e de recursos financeiros. Só a Justiça do Trabalho, que não representa os maiores gastos, consumiu em 1996 R$ 2,135 bilhões.

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