O governo quer saber qual será o tamanho do prejuízo que a decisão de reduzir a tarifa de importação para bens de capital causará na balança comercial brasileira. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alcides Tápias, solicitou um estudo à Secretaria de Comércio Exterior para que o governo avalie qual será o impacto da medida no saldo da balança.
A medida foi anunciada pelo governo na quinta-feira e deverá ser executada até o fim do ano. O objetivo é estimular a produção de setores que estão operando no limite da capacidade de produção, como papel e celulose, produtos químicos e petroquímicos. No curto prazo, a redução das tarifas de importação deverá causar o aumento das importações, mas no médio prazo pode beneficiar as exportações por causa do aumento da produção.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, porém, somente o estudo, ainda em execução, poderá apontar qual será o impacto no saldo comercial. Esta semana o governo reduziu a expectativa de superávit na balança comercial até do fim do ano, de US$ 4,4 bilhões, para US$ 2,8 milhões. Uma das razões para a redução da meta foi o aumento das importações de bens de matéria-prima, que cresceu 22,5% de janeiro a junho.
Há várias alíquotas para a importação de máquinas e equipamentos provenientes de terceiros mercados para os quatro países do Mercosul. A idéia é reduzir a Tarifa Externa Comum (TEC) para esses produtos para uma alíquota média de 18% até o fim do ano e para 14% em 2001. A tarifa média para a importação desses produtos dentro do Mercosul é de 14%, mas há exceções que chegam a 35%. A TEC não pode ser alterada isoladamente, portanto, de acordo com a secretária de Comércio Exterior, Lytha Spíndola, o governo está preparando as mudanças no âmbito do Mercosul e ainda está estudando quais os produtos que vão constar da lista.
A redução do imposto só será feita para casos em que não houver similar nacional do equipamento a ser importado ou se a indústria doméstica não puder atender à demanda. Segundo Lytha, a redução do imposto não será feita por meio da ampliação da lista de Ex-tarifário, que reduz a 5% o imposto de importação de bens de capital para produção de produtos que serão exportados, mas com novas regras comuns para o bloco.
Estão em discussão no Mercosul a extinção das listas de ex-tarifário até o fim do ano e a diminuição gradual da TEC para bens de capital e insumos. As reduções serão gradativas até que se possa atingir tarifas fixas.

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