Brasília- Os serviços de água e esgoto necessitam de uma agência reguladora federal, que zele pelo ganho de eficiência. Os governos estaduais, que hoje controlam esses serviços na maior parte do País, em média cobram caro e não atendem à população de maneira satisfatória. Maior eficiência pode ser encontrada nas empresas municipais e nas empresas privadas. Essas são algumas das conclusões do estudo ''Questões Regulatórias do Setor de Saneamento no Brasil'', elaborado pelo coordenador de Regulação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ronaldo Seroa da Motta.
O texto foi divulgado na internet pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. ''Quis mostrar com o estudo que o problema do saneamento não é só falta de dinheiro'', disse Motta. ''É falta de eficiência.'' Para que toda a população seja atendida com serviços de água e esgoto, seriam necessários investimentos de US$ 38 bilhões no período de 1999 a 2010.
A agência reguladora, explicou o autor, é algo necessário, dada a complexidade do setor. ''Os recursos são federais, quem executa as obras são os Estados e quem manda, teoricamente, são os municípios'', descreveu. ''Há um imbróglio de competência enorme e é preciso um órgão federal de monitoramento para orientar a implementação de uma política nacional de saneamento.'' A agência também aplicaria de uma política de tarifas, hoje inexistente. ''Cada um faz o que quer, não tem regras'', afirmou.
Ao comparar o desempenho de empresas estaduais e municipais, o autor conclui que os Estados são menos eficientes. De toda a água processada pelas empresas estaduais, apenas metade chega às torneiras. Nas empresas municipais, a perda é menor: 25%. A média internacional é de 10%. As empresas estaduais, além disso, cobram tarifas maiores: R$ 1,10 por metro cúbico de água, contra R$ 0,70 cobrados pelos municípios. A tarifa de esgoto é de R$ 1,00 por metro cúbico nos Estados e R$ 0,60 nos municípios. Além disso, as inadimplência administrada pelas empresas estaduais corresponde a 248 dias de seu faturamento, contra 126 dos municípios.

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