O governo federal terá de reduzir os investimentos em 2002, ano eleitoral, e em 2003, primeiro ano de mandato do novo presidente, para conseguir cumprir as metas de superávit fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de acordo com análise feita pela equipe técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI), divulgada ontem pelo Banco Central. O relatório prevê quedas na receita do governo com as concessões de serviços públicos e uma redução no superávit da conta-petróleo, o que obrigaria a equipe econômica a fazer ajustes nas despesas de investimentos para alcançar as metas que já estão definidas na LDO.
‘‘Acreditamos que 2002 e 2003 serão anos difíceis no que diz respeito às despesas discricionárias se os superávits primários da LDO forem mantidos’’, avalia o autor do trabalho, Alberto Ramos.
De acordo com a análise do FMI, os cortes terão de se concentrar em outras áreas que não Saúde, pois o Congresso aprovou uma mudança na Constituição que impede a redução dos gastos no setor. O estudo ressalta também que, se forem somados os gastos com Educação, as despesas chegam a 50% do valor disponível ao governo para cortes. Ou seja, o ajuste terá de ser feito nas outras despesas, a menos que o governo encontre novas fontes de arrecadação.
Pelos cálculos do FMI, o aperto nos gastos termina em 2004 e o País poderá voltar a gastar o equivalente a 4% do Produto Interno Bruto (PIB), mesmo porcentual investido em 2000.
Na avaliação do Fundo, as receitas com a concessão de serviços públicos deve cair de 0,7% do PIB este ano para 0,2% do PIB em 2002 e subir um pouco, para 0,3% do PIB, em 2003. Aliada a essa perda de receita, o FMI estima que o superávit da conta-petróleo, que inclui o subsídio ao álcool e diesel, caia de 0,53% do PIB esse ano para algo próximo a 0,35% do PIB. Essas são as duas principais quedas na receita que devem obrigar o governo a cortar despesas em 2002 e 2003.
As projeções feitas no relatório do FMI mostram que o governo terá de manter um superávit em suas contas de 2,2% do PIB em média até 2010 para conseguir reduzir a dívida pública dos atuais 49,7% para 43,3% do PIB. Esse esforço é inferior às metas já fixadas pelo governo até 2003, mas implica dizer que o governo terá que manter a disciplina fiscal no longo prazo e não poderá relaxar no controle de gastos.
Para traçar esse cenário, o FMI considerou um crescimento do PIB de 4,5% este ano e 4% até 2010, a inflação em 2001 seria de 4% e em 2010 estaria em 2,5%, enquanto o câmbio se desvalorizaria para R$ 2,14 até o final da década e o juros terminariam 2001 em 10,7%, descontada a inflação, 9,2% em 2002 e a partir daí 7,5% ao ano.

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