Um estudo divulgado na página do Banco Central na Internet classifica a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) de ‘‘órgãos sem a força e prestígio necessários’’ para fiscalizar. As duas autarquias são responsáveis pela fiscalização de todo o mercado acionário e de seguros no País, incluindo as corretoras de valores, as empresas que negociam ações no mercado e a saúde financeira das seguradoras. Junto com o BC, a CVM e a Susep fazem a fiscalização do sistema financeiro nacional.
As críticas ao trabalho da CVM e Susep estão no estudo ‘‘Política Monetária e Supervisão Bancária no Banco Central do Brasil’’, sob o título ‘‘Working Paper Series’’ e podem ser acessadas livremente. O trabalho também está traduzido para o inglês, o que permite que as críticas sobre a fraqueza e falta de prestígio dos órgãos reguladores sejam lidas também por investidores estrangeiros.
A assessoria de imprensa do BC explicou que a avaliação da CVM e da Susep é de responsabilidade exclusiva do autor do texto, Eduardo Lundberg, do Departamento de Pesquisa Econômica do BC, e não expressam a opinião do banco ou dos diretores. Essa ressalva, entretanto, não está explícita em nenhum momento no material divulgado pela Internet. Só as 450 cópias impressas em papel trazem essa observação na contracapa.
Além disso, a divulgação do trabalho foi autorizada pessoalmente pelo ex-diretor de Pesquisa Econômica do BC, Sérgio Werlang. A divulgação dos estudos feitos pelos técnicos do BC foi autorizada por voto da diretoria do banco em setembro de 1999, quando foi criada a ‘‘Working Paper Series’’.
De acordo com a regulamentação, para que a publicação vá para a página do BC na Internet é preciso antes o sinal verde do editor da série e de um revisor que não sabe quem é o autor do trabalho. Depois disso, o material é submetido ao diretor da área à qual está subordinado o autor do estudo. Ou seja, as críticas à CVM e à Susep eram do conhecimento de um diretor da instituição.
O trabalho que faz críticas aos dois órgãos fiscalizadores discute a necessidade de separação da fiscalização bancária do Banco Central (BC) e a
criação de uma agência que cuide apenas desse trabalho. De acordo com o estudo
seria recomendável a existência de uma super agência, com as atribuições do BC, Susep e CVM, pois ‘‘não faz sentido tirar a supervisão do BC para criar outro órgão supervisor sem a força e o prestígio necessários, como infelizmente ocorre com a CVM e a Susep’’.
A CVM preferiu não responder às críticas do estudo do BC. De acordo com a assessoria de imprensa da Comissão, o trabalho desenvolvido pela autarquia desde a sua existência mostra a competência fiscalizadora da CVM. A Susep preferiu não manifestar-se, por entender que não se trata da posição oficial do Banco Central, mas apenas do autor do estudo.

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