Curitiba Um estudo feito especialmente para embasar a proposta do juiz Márcio Antônio Rocha faz a comparação entre um financiamento pelo atual Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do Programa Social de Habitação (PSH).
O estudo considera que o agente financiador tenha R$ 20 mil para oferecer em empréstimo a dois mutuários, no valor de R$ 10 mil cada um, com taxa de juros de 12% ao ano, por 15 anos (180 meses).
No PSH, por hipótese, seriam concedidos dois financiamentos de R$ 10 mil. Um ao mutuário, com juros de 6% ao ano, por 180 meses, com isenção de juros por três anos. Outro a um empreendedor, também no valor de R$ 10 mil, com juros de 12% ao ano e prazo de três anos. Ao final de cada três anos, o valor mutuado ao empreendedor (construtoras) retornaria integralmente, acrescido de remuneração de 12%, possibilitando novas quatro aplicações por três anos, do valor capitalizado, para atingir o total de quinze anos.
Fazendo a análise do fluxo de caixa dos dois sistemas, conclui-se que ao final de 15 anos, para os recursos aplicados no SFH, a instituição financeira teria arrecadado um total de R$ 38,1 mil. Para os recursos aplicados no PSH a instituição financeira teria arrecadado um total de R$ 85,8 mil, aproximadamente. Como o PSH traria maior retorno, poderia-se trabalhar com juros menores.
O mutuário, por sua vez, que teria recebido três anos de isenção de juros, teria seu financiamento quitado na 107 prestação, quando o prazo contratual fosse de 180 meses.
Para o caso de inadimplência, o PSH também permite vantagens ao mutuário. Na hipótese dele perder o emprego no 5º ano do contrato, por exemplo, o PSH prevê a possibilidade de renegociação do seu contrato, reduzindo o valor da prestação. Isto porque, pagando em dia, ele quitaria o contrato 73 meses antes da previsão legal. Perdendo o emprego, ele poderia pedir a redução do valor da prestação, que nesse caso passaria a se estender pelos 180 meses já contratados.
O autor da proposta entende que essa seria uma forma de humanizar os financiamentos para aquisição da casa própria. No próximo dia 30, Rocha vai apresentar o projeto no Conselho de Justiça Federal. A intenção é transformar o PSH num projeto de lei, que deve ser encaminhado ao Congresso Nacional.

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