Brasília – Empresas estrangeiras poderão ser donas de 100% do capital de companhias aéreas nacionais. A mudança teve o apoio do governo do presidente interino, Michel Temer. Até o início do ano, estrangeiros só podiam ter 20% de participação nas empresas brasileiras. A presidente afastada, Dilma Rousseff, editou medida provisória aumentando esse limite para 49%. Uma emenda feita com o aval do Palácio do Planalto, no entanto, incluiu a abertura total para o capital estrangeiro, que foi aprovada pela Câmara ontem. O texto ainda precisa ser aprovado no Senado e sancionado pelo presidente.
Integrantes do setor ouvidos pela reportagem apontam que este ano dificilmente haverá mudança no quadro atual, pois o ambiente de negócios ainda é considerado inseguro para investimentos. O que pode ocorrer, avaliam, é algum socorro de sócios estrangeiros. A Gol tem entre seus minoritários Delta e Air France. No caso da TAM, a multinacional LATAM Airlines Group detém 100% das ações preferenciais e 20% das ordinárias da TAM S/A. A Azul vendeu fatias ao grupo chinês HNA e à americana United.
A Latam Brasil apoiou a abertura do setor. Já a associação das companhias aéreas (Abear) defende o percentual de 49%, assim como Azul e Avianca. Procurada, a Gol não quis se manifestar.

RECIPROCIDADE
Para o professor da USP e especialista em aviação Jorge Eduardo Leal, a abertura total de capital deveria ser aprovada quando houvesse reciprocidade da medida com outros países. "As companhias precisam de investimentos, mas não há país no mundo que libere a participação máxima sem a reciprocidade", disse Leal. Já o professor de economia da FGV Alberto Ajzental é a favor da liberalização.
"Abrindo o mercado há mais concorrência, o consumidor terá mais opção e pode até ver uma redução de tarifas no longo prazo."
Fernando Marcondes, advogado especialista em infraestrutura e sócio do L.O. Baptista-SVMFA, diz que manter a restrição é "atraso", do tempo em que se pensava em aviação como setor estratégico. O argumento foi também usado pelo ministro dos Transportes, Maurício Quintella.

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