Brasília A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá lançar até março o edital de licitação para a construção de seis novas linhas de transmissão. Uma das grandes novidades do edital, segundo a ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, que está analisando o processo, será a possibilidade de participação das estatais federais na licitação.
Ela disse, ontem, que essas empresas deverão participar preferencialmente de forma minoritária nos empreendimentos, em consórcio com empresas privadas. Mas a ministra admitiu que em trechos essenciais onde não houver interesse econômico para atrair investidores privados as estatais poderão entrar sozinhas no projeto.
''Não há dinheiro colocado por estatal federal que não signifique padrões absolutamente comerciais'', disse a ministra ao definir qual será o grau de autonomia que essas empresas terão nos empreendimentos. ''Elas terão um grau de liberdade que lhes permitam bons acordos comerciais. Isso significa que elas vão botar o dinheiro delas e terão uma representação adequada para esta quantidade de dinheiro'', completou.
No governo passado, as empresas públicas foram impedidas de investirem nesses empreendimentos. A única exceção ocorreu no caso de uma linha de transmissão sem interessados privados, assumida por Furnas.
A ministra deu a entender que o processo de licitação trará outras novidades, além dos investimentos públicos. Ao analisar o processo encaminhado pela Aneel, o Ministério ainda não concluiu, por exemplo, como será a remuneração do investimento. Dilma disse concordar com o modelo de oferta de menor tarifa para a licitação, mas afirmou que o edital ainda não está fechado.
As linhas que serão licitadas são a Expansão da Interligação Sul-Sudeste, ligando Londrina-Assis-Araraquara (PR-SP); Salto Santiago-Ivaiporã e Ivaiporã-Cascavel (PR); Machadinho-Campos Novos 2 (SC), Coxipó-Cuiabá-Rondonólolis (MT); Camaçari-Sapeaçu (BA) e Teresina 2-Sobral 3 e Sobral3-Fortaleza (PI-CE). Todos os trechos fazem parte da programação da Aneel para 2003.

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