As empresas estatais precisarão fazer um novo aperto neste ano para atingir a meta de um superávit primário (receitas menos despesas, excetuados juros) de 0,55% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 1996, o resultado foi positivo, porém um pouco menor: 0,45% do PIB. Para isso, elas precisarão promover um corte de 10% das despesas de custeio, o que representa algo em torno de R$ 1,5 bilhão.
O desempenho positivo das estatais será fundamental para que seja atingida a meta determinada para o setor público como um todo, de 1,5% do PIB, segundo anunciou na semana passada o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente. Esse resultado será obtido basicamente com o esforço do governo federal e das estatais, uma vez que os governos de Estados e Municípios, que também entram na contabilidade, conseguirão na melhor das hipóteses atingir equilíbrio entre receitas e despesas.
‘‘Adotamos uma série de medidas que darão condições para atingir a meta’’, explicou à Agência Estado o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Martus Tavares. A principal delas, anunciada em outubro, determina que as empresas extingam, nas datas-bases de seus empregados, benefícios que superem o determinado em lei. Algumas empresas, por exemplo, pagam adicional de férias de 70% a 100% a seus empregados, quando a regra é um terço. Outras pagam adicional de hora-extra de 100%, quando a legislação exige 50%. Todos esses benefícios serão extintos durante as negociações das datas-bases, exceto aqueles que já configuram direito adquirido.
O reajuste dos preços dos combustíveis, autorizado no final do ano passado, deverá contribuir para o aumento das receitas das estatais, estimado neste ano em R$ 14,7 bilhões. Em 95, antes dos reajustes tarifários e da eliminação de subsídios nos preços dos combustíveis, da energia elétrica, das tarifas telefônicas e postais, as receitas chegavam a pouco mais de R$ 10 bilhões. Das despesas previstas, mais da metade são investimentos da Telebrás, que deverão atingir R$ 7,9 bilhões. A maior parte virá de recursos próprios das estatais.
Com os reajustes tarifários, as estatais estão modificando o perfil de financiamento dos investimentos, com maior utilização de recursos de geração própria, em vez de recorrer a empréstimos bancários. Em 95, a captação líquida das estatais (o que tomaram emprestado junto aos bancos menos o que pagaram) foi de R$ 2 bilhões. No ano passado, esse valor havia caído para R$ 500 milhões. ‘‘Nesse contexto de preocupação em conter o déficit público, esse dado é positivo - embora não sejamos contra as estatais tomarem empréstimos, dependendo da forma de financiamento’’, disse Tavares.

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