Estatais como Copel, Sanepar, Sercomtel e Telepar deverão passar a recolher ISS, como prevê a Constituição de 1988. Segundo informações de técnicos da Fazenda, há uma má interpretação da lei por parte das estatais, que deveriam estar recolhendo tributos municipais desde 1990, quando terminou o prazo previsto na Constituição.
As estatais não precisavam recolher tributos como ISS e IPTU pela Constituição de 1967. ‘‘A Sercomtel recolhe mais de R$ 2 milhões de ICMS ao Estado e nenhum centavo de ISS’’, afirmou um dos técnicos que participou do Seminário promovido ontem pela Secretaria da Fazenda. As estatais deverão pagar 5% por cada serviço. A cobrança será retroativa a 1990. ‘‘Mas ainda não sabemos quanto iremos arrecadar de ISS das estatais porque algumas tercerizaram a prestação de serviços à outras empresas, que já pagam o imposto’’.(C.L)

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