O Ministério Público do Trabalho em Londrina realiza hoje audiência pública sobre ''Estágio no Ensino de Nível Superior''. O estágio, de acordo com a Lei 6.494/77 e o Decreto 87.497/82, é um procedimento didático-pedagógico, com vistas a complementar a formação do estudante por meio do trabalho. No entanto, a Procuradoria Regional do Trabalho no Paraná tem mais de 30 procedimentos investigatórios em andamento envolvendo estágios.
O objetivo da audiência é expor o posicionamento dos procuradores a respeito do tema, o procedimento adotado pela Subdelegacia Regional do Trabalho e propor a celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com todas as instituições de ensino superior da região do ofício de Londrina.
''Um dos pontos que vamos discutir na audiência é a limitação da carga horária do estágio. Oito horas de estágio por dia é incompatível com as atividade escolares do aluno, como trabalhos extra-classe, por exemplo'', esclarece o procurador Djailson Martins Rocha. Outro ponto relevante, segundo ele, é o estágio irregular, que tira o emprego do profissional formado pela instituição de ensino. Foram convocadas para a audiência cerca de 30 instituições de ensino situadas na área de abrangência do MP em Londrina.

* Serviço
Audiência pública sobre Estágio no Ensino de Nível Superior, hoje às 14 horas, no Anfiteatro do Centro de Letras e Ciências Humanas no campus da Universidade Estadual de Londrina, Rodovia Celso Garcia Cid, 445 Km 380

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