Todos os governadores serão convocados para discutir, em audiências individuais no Ministério da Fazenda, a situação das contas públicas de seus respectivos estados. Ao anunciar ontem a decisão, em palestra para empresários na Associação Comercial do Rio de Janeiro, o ministro Pedro Malan disse que o governo quer esclarecer o que ocorreu, especialmente no fim do ano passado, para elevar o déficit público. ‘‘Uma análise que estamos aprofundando agora com relação ao fim de 97, em particular dezembro, mostra claramente que não foi no âmbito do governo federal que esta deterioração teve lugar’’, afirmou o ministro.
Segundo Malan, o Tesouro teve superávit primário de 0,78% do Produto Interno Bruto (PIB) em 97, ‘‘mais do que o dobro do superávit primário de 96, que foi de 0,38% do PIB’’, lembrou. Para ele, a situação das contas da União foi agravada principalmente pela Previdência. O ministro lembrou que, se a reforma não for aprovada de imediato, o déficit previdenciário será cada vez mais crescente.
Agora, o governo quer esmiuçar o que está ocorrendo nos estados. ‘‘Mas não quero dar a entender que estas reuniões não são usuais’’, amenizou Malan. ‘‘É perfeitamente natural que tenhamos conversas regulares e sistemáticas com governadores.’’
Antes da divulgação oficial do resultado das contas públicas - que revelaram um déficit fiscal recorde de R$ 6,9 bilhões - Malan enviara aos governadores uma carta sugerindo que não tomassem como base de cálculo para projeções o resultado da arrecadação de dezembro e janeiro. Nestes dois meses houve distorção, que elevou a arrecadação, por influência do pacote fiscal lançado em novembro.
Malan voltou a criticar os estados e municípios que utilizam receitas de privatizações para financiar gastos em vez de abater o estoque da dívida. A redução da dívida por meio das privatizações, na opinião do ministro, deve servir como uma contrapartida da venda de ativos. ‘‘Achamos que isso deveria também ser feito com o resultado das receitas de privatização no âmbito estadual’’, opinou. ‘‘Mas a Constituição assegura para os governadores certas competências, direitos legais.’’
Citando o economista Mário Henrique Simonsen, ele disse que usar esta receita para pagar gastos das administrações estaduais é o mesmo que uma família vender um apartamento para pagar jantares em restaurantes de luxo. ‘‘Vão acabar ficando sem o apartamento e sem o dinheiro para jantar fora’’, comentou.
Ele disse que as discussões serão feitas separadamente porque em cada Estado a situação é diferente. ‘‘Não é correto dizer que todos usaram receitas de privatização para pagamento de gastos correntes’’, alegou. ‘‘Alguns usaram o dinheiro para pagamento de precatórios, que não são computados nas estatísticas abaixo da linha do Banco Central.’’
O ministro lembrou que, na época de inflação alta, os valores das dívidas com precatórios ficavam corroídos pelo processo inflacionário. ‘‘Agora não existe mais a inflação velha de guerra para fazer o precatório desaparecer, como desapareciam antes.’’
Malan lembrou que, nos próximos meses, o governo lançará uma ‘‘proposta grande’’ de simplificação do ICMS para eliminar distorções. ‘‘O ICMS intra e interestadual dá margem a todo o tipo de planejamento fiscal, para não falar em sonegação’’.

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