Os secretários estaduais de Fazenda decidiram ontem propor aos governadores que seja aberta uma discussão com o governo federal para que parte da arrecadação da Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide) dos combustíveis seja destinada aos Estados.
Segundo o secretário de Fazenda do Ceará, Ednilton Soarez, essa medida compensaria as perdas de arrecadação dos Estados em decorrência da redução da base de cálculo do ICMS sobre combustíveis.
Soarez explicou que cada secretário de Fazenda irá discutir a proposta em seu Estado para que então os governadores possam marcar uma audiência com o presidente Fernando Henrique Cardoso para discutir a proposta. Segundo ele, se não houver uma compensação, os Estados terão de reduzir o volume de investimentos já previstos em seus orçamentos para este ano.
Apesar da decisão dos secretários, Soarez informou que o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, já disse ser contrário à proposta. Na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Bier teria afirmado que caberia a cada Estado administrar suas perdas em decorrência da alteração da base de cálculo do ICMS.
Os secretários vão propor também aos governadores a possibilidade de negociar com o presidente da República a ampliação do prazo de concessão de ressarcimentos aos Estados em razão de perdas de arrecadação decorrentes da Lei Kandir.

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