Curitiba - O governador Roberto Requião (PMDB) assumiu ontem a presidência do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) prometendo intensificar as ações de intermediação com o governo federal na busca de um fortalecimento e de uma mudança na atual política econômica do Brasil. Na primeira reunião entre os quatro governadores, ficou decidido que os estados entrarão com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo o pagamento dos recursos previstos na Lei Kandir para os estados por conta dos créditos de exportação de produtos agrícolas e industriais.
''O Brasil precisa ressarcir imediatamente as perdas que os estados estão tendo com a lei federal que desonera as exportações. A Lei Kandir previa compensação para os estados, mas essa compensação financeira não está vindo e os prejuízos são crescentes'', afirmou ontem o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB). De acordo com o governador gaúcho, as exportações estão gerando créditos acumulados e os estados estão perdendo receitas. ''Queremos a garantia de que os recursos vão ser devolvidos'', enfatizou Rigotto.
Os quatro estados entrarão ainda com outra ação no STF para que se verifique se o indexador que corrige as dívidas internas dos estados é compatível com a política econômica brasileira. Rigotto esclareceu que o indexador utilizado está equivocado e onera a dívida com a União. ''Quanto mais se paga, mais se deve'', explicou Requião. ''Não adianta reclamarmos apenas. Temos que fazer com que o canal competente julgue. E o canal competente é o STF'', pontuou Rigotto. Somente o Rio Grande do Sul perde R$ 1 bilhão de receitas por ano por conta da desoneração. ''Hoje pago no Rio Grande do Sul cerca de 18,7% da receita líquida do Estado para a União'', reclamou o gaúcho. Requião disse que o Paraná perde o equivalente ao Rio Grande do Sul, já que é o segundo estado em exportações no Brasil.
Os governadores ainda estão pedindo compensações financeiras por causa da estiagem. Eles pedem ao governo federal a liberação urgente do Proagro (seguro agrícola) e uma ajuda emergencial no campo. Também estiveram na reunião os governadores de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e do Mato Grosso do Sul, José Orcício (Zeca do PT). Atualmente o Codesul abrange uma região responsável por 11% da área territorial brasileira onde vivem 27 milhões de pessoas. O Produto Interno Bruto (PIB) dos quatro estados é estimado em US$ 137 bilhões, cerca de 15,8% do PIB nacional.
Outros assuntos que deverão ser debatidos nos próximos encontros são ciência, tecnologia, cultural, energia, defesa civil, meio ambiente, segurança pública, transporte e intensificação das relações com os países do Mercosul. ''A partir de agora, vou fazer uma crítica mais contundente da política econômica do Brasil. O Codesul deixa de se preocupar com o desastre econômico do Brasil-Nação e passa a se ocupar dele'', prometeu Requião, no discurso de posse.

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