São Paulo - O governo dos Estados Unidos divulgou ontem relatório no qual reclama de várias práticas comerciais protecionistas do Brasil. O documento cita como principais problemas comerciais as altas tarifas de importação, a lei de patentes, a pirataria, a manutenção dos monopólios estatais nos setores de resseguros e entregas postais, além dos subsídios às exportações e as restrições ao capital estrangeiro, entre outros.
O relatório ‘‘Informe sobre as Barreiras Comerciais Estrangeiras 2002’’ engloba não apenas o Brasil, mas 55 parceiros comerciais dos Estados Unidos. No documento, o Departamento de Comércio dos EUA não pede sanções ao Brasil e nem calcula o prejuízo gerado pelas práticas protecionistas brasileiras. No entanto, o relatório lista os principais pontos de divergência com os EUA e serve como pauta de negociações para os governos dos dois países.
Entre outras coisas, os EUA reclamam das tarifas de importação brasileiras, que em média são de 12,8%. No entanto, o governo norte-americano acusa o Brasil pela cobrança de tarifas de até 35% para alguns produtos, como brinquedos, têxteis e carros. Além disso, os EUA reclamam de privilégios para a compra de produtos nacionais nas compras privadas, como existe no caso dos equipamentos de telecomunicações. Este benefícios também aconteceriam em licitações do governo.
Outros pontos que desagradam ao governo norte-americano, de acordo com o relatório, são os subsídios do Proex às exportações e a lei de patentes para os remédios -que estabelece a quebra da patente após três anos se o medicamento não for produzido internamente.
Além disso, o relatório acusa o Brasil de desrespeitar regras de direito intelectual. Os EUA calculam ter perdido US$ 900 milhões no ano passado devido à pirataria de CDs, softwares e outros produtos do gênero.
O governo norte-americano também não concorda com o monopólio da Empresa de Correios e Telégrafos e do Instituto de Resseguros do Brasil, além das restrições para investimentos nas áreas de mídia, energia e transporte.

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