Curitiba - Os secretários de Fazenda de todo o País decidiram unificar em 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre as operações interestaduais. A padronização da alíquota foi definida na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que terminou ontem, em Curitiba, e teve a presença do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.
''A medida vai ser gradual, não se reduz alíquota do ICMS rapidamente porque causa desequilíbrio nas finanças estaduais. Temos que construir um acordo para que comece a vigorar a partir de janeiro de 2012'', disse Barbosa. Segundo ele, a proposta é avançar rápido, com a aprovação da resolução no Senado. Atualmente, a alíquota nas operações interestaduais é 7% para os estados do Norte e Nordeste e 12% para os demais.
Em relação à dívida dos Estados junto à União, Barbosa sinalizou que o governo federal deve reduzir os juros mas, para isso, os estados terão que fazer investimentos com a economia gerada pela diminuição das taxas. No entanto, ainda não houve um acordo de quanto serão os juros anuais, hoje indexados pelo IGP-DI mais 6% a 9%, o que resulta em um total de 18% a 21%. Hauly lembrou que os estados querem 7% a 8% de juros anuais, mas defende que a taxa não ultrapasse a Selic (taxa básica de juros da economia).
Segundo Barbosa, a União também concorda com a criação de um fundo para compensar eventuais perdas de arrecadação causadas pelas mudanças e do Fundo de Desenvolvimento Regional, para financiar projetos dos estados. Os valores dos aportes, de acordo com ele, só podem ser decididos depois de uma definição sobre os royalties do petróleo do pré-sal.
Barbosa disse que o governo federal considera urgente a padronização da alíquota de ICMS para as importações, para a proteção da indústria brasileira, porque a forma atual significa, na prática, a redução do valor do dólar para o importador.
O secretário de Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, sugeriu que, em um prazo de dez anos, seja proibido exportar qualquer produto brasileiro in natura. ''Temos que industrializar aqui no Brasil para depois exportar. Do contrário, vamos nos tornar uma grande fazenda exportadora de produtos agrícolas e minerais'', afirmou.
A reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) serviu para preparar o ambiente para um acordo nacional entre os Estados sobre a guerra fiscal. A previsão é que este pacto seja selado dentro de um mês ou dois em uma reunião extraordinária do Confaz, ainda sem data marcada, que acontecerá em Brasília. A expectativa é que as medidas entrem em vigor a partir de janeiro de 2012.
De acordo com Hauly, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, com determinação da presidente Dilma Housseff, vai coordenar esse pacto nacional para resolver a guerra fiscal entre os Estados, a redução do ICMS na importação, o Fundo de Participação dos Estados (FPE), a partilha do pré-sal, a convalidação dos incetivos fiscais que foram concedidos irregularmente no passado, a composição do Fundo de Desenvolvimento Regional e as perdas da Lei Kandir.
Segundo ele, os secretários de Fazenda de todo o País que participaram da reunião do Confaz acreditam ser um consenso o percentual de 4% no ICMS nas operações interestaduais e na importação, mas ainda não chegaram um acordo definitivo.
Apesar de a reunião do Confaz não chegar a acordos fechados, Hauly disse que estava ''honrado e satisfeito'' com o encontro. ''O resultado foi aquilo que eu esperava: criar um ambiente conciliador, de harmonia, para que o ministro da Fazenda pudesse tomar as decisões junto com os governadores'', disse. A próxima reunião do Confaz, acontece em 30 de setembro, em Manaus.

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