Brasília – Após uma nova rodada de negociações, Estados e União selaram o acordo para a renegociação da dívida. A maioria dos Estados só voltará a pagar suas dívidas a partir de 2017. São Paulo, Minas Gerais e Rio Janeiro ainda terão novas rodadas de negociações para definir suas situações. O anúncio foi feito pelo presidente interino, Michel Temer, ontem à tarde, por meio de sua conta no Twitter.
A proposta que foi aceita dá uma carência de 24 meses, sendo que nos seis primeiros o desconto será de 100%. A partir de janeiro de 2017, esse desconto será reduzido gradualmente, em 5,55 pontos percentuais por mês, até junho de 2018.
Os 14 Estados que detêm liminares no STF que suspendem o pagamento das dívidas deverão retirar as ações e pagar esse resíduo em 24 meses. A renegociação das dívidas também alonga em 20 anos os pagamentos dos débitos com a União. Os descontos dados nesses primeiros 24 meses serão cobrados ao final desse período de carência.
As dívidas com o BNDES serão alongadas em mais dez anos, com quatro anos de carência. Neste caso, ficaram de fora as dívidas contraídas pelos Estados relativas à Copa do Mundo, realizada em 2014.
Apesar da carência maior, o impacto fiscal para o governo federal da proposta que foi aceita é semelhante a de propostas feitas anteriormente, aproximadamente R$ 28 bilhões. Esse valor, se recomposto com juros, após o período de carência.
Paraná
Após participar da solenidade de assinatura dos contratos de concessão dos serviços de água e esgoto em Londrina à Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), o governador Beto Richa (PSDB) partiu para a reunião em Brasília para renegociação das dívidas. Para ele, "o governo federal não pode mais agir como um agiota".
De acordo com o governador, o Paraná contraiu, em 1999, no segundo mandato de Jaime Lerner, uma dívida de R$ 5,6 bilhões. Desde então, pagou R$ 14 bilhões referentes ao empréstimo e ainda deve mais R$ 9,5 bilhões – ou seja, uma dívida final mais de quatro vezes maior. "Os Estados não estão suportando pagar uma dívida tão pesada, com juros extorsivos. Neste momento de crise, [o governo federal não pode] sufocar a capacidade de investir que teriam os Estados", afirmou o tucano.

LIMITE PARA SÃO PAULO
O governador Rodrigo Rollemberg (DF) afirmou à reportagem que o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) ainda vai negociar o corte para o período de carência de seis meses com os Estados que têm a dívida com a União muito elevada. O valor inicial aventado, segundo o governador, foi de R$ 300 milhões mas, diante da resistência do governador paulista, Geraldo Alckmin, Meirelles ficou de negociar em separado.
"São Paulo, por exemplo, ficou de negociar à parte por conta do limite da dívida, que é muito alta, muito maior que a dos outros Estados", disse Rollemberg.
O governador do DF disse ainda que os 14 Estados que judicializaram a questão do pagamento da dívida poderão pagar o débito a partir de julho em 24 meses.
Minas Gerais e Rio de Janeiro, também com dívidas elevadas e em situações fiscais delicadas, também travarão negociações paralelas com o governo.

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