Imagem ilustrativa da imagem Estados também vão limitar gastos, apostam economistas


Embora afete diretamente apenas as finanças da União, a PEC 55 terá reflexos indiretos nos cofres estaduais. A Proposta de Emenda à Constituição aprovada nesta terça-feira (13) pelo Senado limita o crescimento dos gastos públicos, por 20 anos, ao índice oficial da inflação (leia mais na página 4 de Política). Economistas acreditam que Estados e municípios acabarão implantando medidas parecidas.

"Diretamente, a PEC só atinge o âmbito federal. Mas haverá impactos indiretos. O primeiro é que o governo federal, como está com seus gastos limitados, terá menos possibilidade de atender às demandas dos Estados", afirma o professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Marcelo Curado. "Será mais difícil para os Estados postergarem o pagamento de suas dívidas", complementa. Para Curado, a PEC abre a possibilidade de Estados e municípios implementarem regras similares. "Provavelmente, esses limites também serão estabelecidos no futuro pelos demais entes da Federação."

Também economista e professor da Faculdade Paranaense (Faccar), Mauro Massaro diz que a aprovação da PEC "legitima" decisões de Estados e municípios de cortarem gastos. "Mesmo que não esteja impedido, o governo estadual pode por exemplo usar a PEC para justificar o não reajuste dos servidores."

Consultor econômico da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil) e professor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Marcos Rambalducci acha que Estados e municípios seguirão o exemplo da União. "Principalmente aqueles que estão com mais dificuldades, como o Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que decretaram estado de calamidade financeira", declara. Ele ressalta que, em média, os Estados perderam 8% da arrecadação, porque o Produto Interno Bruto (PIB) retraiu aproximadamente neste porcentual desde o início da crise econômica.

LIMITES
Para Roberto Zurcher, economista da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), os Estados também deverão estabelecer limites para suas despesas. "Uns farão isso por decisão própria e outros, aqueles que têm dívidas com a União, serão obrigados por ela", acredita. Um projeto de lei sobre a renegociação de dívidas com o governo federal estabelece uma série de exigências aos Estados que aderirem.

Há cerca de duas décadas, os gastos da União crescem mais do que o PIB e, para contornar o problema, a solução encontrada vem sendo o aumento ou criação de impostos. Questionado se a Fiep espera um novo aumento da carga tributária, Zurcher responde: "Estamos numa situação em que é preciso fazer o contrário. Ou seja, é preciso cortar impostos para aumentar o consumo e fazer a economia aquecer. Esperamos que, desta vez, o governo faça diferente do que sempre fez e, pelo menos, não aumente os impostos."

A reportagem tentou repercutir a aprovação da PEC com o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, mas não conseguiu entrevista. Por meio da assessoria, ele afirma apenas que "a emenda não afeta o Paraná em curto prazo".

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