O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) rejeitou ontem, em reunião realizada em Fortaleza, a participação dos Estados no acordo para aquecer o setor automotivo. Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Amazonas e Rio de Janeiro foram contra a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atualmente em 12%.
Com isso, o acordo deverá ficar restrito à redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e ao rebaixamento do ICMS nas vendas realizadas dentro do Estado de São Paulo.
A posição de Minas Gerais, o primeiro a se manifestar contra o acordo, foi seguida pelos outros três Estados que não aceitaram a proposta. O principal argumento foi o de que a redução das alíquotas do ICMS não será capaz de segurar o desemprego do País nem reaquecer a economia.
‘‘O problema do Brasil são as altas taxas de juros e a submissão do FMI. Sem reduzir juros e enfrentar o Fundo, não há como resolver os problemas da economia’’, afirmou o secretário-adjunto de Tributação de Minas Gerais, Antônio Bernardes.
Bernardes lembrou que os Estados e municípios vão sair perdendo com a redução do IPI dos carros. Como os Estados e municípios recebem, por meio dos fundos de participação (FPE e FPM), 47% das receitas do IPI, os governos estaduais e municipais vão arcar com quase metade do custo do rebaixamento do tributo federal, estimado em R$ 800 milhões mensais.
O acordo entre o governo federal, montadoras e sindicatos do setor automotivo prevê a manutenção do nível de empregos durante 90 dias e a redução dos preços por 75 dias. Sem a redução do ICMS, os preços para os consumidores deverão cair cerca de 8%, e não mais 11%, como se previa. O coordenador de Tributação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Clóvis Panzarini, disse ao final da reunião que o governador Mário Covas (PSDB) mantém a decisão de reduzir o ICMS.
Paraná A decisão do Confaz e a promessa do governo
paulista de reduzir o ICMS nas vendas internas preocupou o Paraná. Segundo o secretário de Fazenda, Giovani Gionédis, ‘‘haverá choque’’. Se São Paulo reduzir as alíquotas internas para 9% e o ICMS nas vendas interestaduais permanecer em 12%, conforme decisão de hoje do Confaz, as concessionárias do Paraná ficarão com crédito a receber porque pagarão 12% e venderão com imposto a 9%. ‘‘Quem vai bancar essa diferença é o Tesouro’’, alertou. Para arcar com essa diferença e ainda baixar as alíquotas nas vendas dentro do Paraná, a arrecadação cairia R$ 15 milhões, se mantida a mesma vendagem do ano passado.

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