BrasíliaOs governos estaduais não reduziram os preços dos combustíveis considerados para a taxação de ICMS porque não receberam as informações do Governo federal sobre as mudanças na tributação do setor a partir de 1º de janeiro.
A afirmação é do secretário de Fazenda do Ceará, Ednilton Soares, secretário-geral do Conselho Nacional de Política Fazendária. O presidente Fernando Henrique Cardoso prometeu redução de 20% no preço da gasolina nos postos.
‘‘Houve omissão do Governo federal e as informações não chegaram a tempo para nós acompanharmos a redução dos preços’’, acusou o secretário. Soares explica que historicamente as mudanças na tributação do ICMS sobre combustíveis sempre ocorrem depois das alterações na tributação federal. ‘‘Quando os preços aumentam, o ICMS aumenta depois; ocorre que agora aconteceu o contrário, com redução nos preços dos combustíveis’’, explicou.
Como a base de cobrança do ICMS sobre combustíveis é definida a partir dos preços praticados pelo mercado, os Estados precisam registrar a redução para diminuírem as suas bases de taxação, explicou Soares.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) vai se reunir no próximo dia 11 para discutir a revisão da cobrança do ICMS sobre os combustíveis. ‘‘Com certeza haverá uma redução e seu alcance vai depender dos preços de mercado’’, informou o secretário-geral do Confaz, Ednilton Soares, que já solicitou aos secretários estaduais de Fazenda que façam um levantamento dos preços cobrados pelos combustíveis em seus Estados para serem apresentados na reunião do Confaz.

mockup