Brasília – Governadores de alguns Estados, principalmente do Nordeste, vão levar ao governo federal o pedido de novos benefícios para reduzir o pagamento de dívidas com a União. Essas questões devem ser analisadas caso a caso e não significam um entrave ao acordo fechado nesta semana para adiar o pagamento dessas dívidas.
Na reunião da última segunda-feira, o governo aceitou analisar a inclusão de mais duas linhas de crédito do BNDES (banco estatal de desenvolvimento) no conjunto de débitos alvo da renegociação. Uma delas, usada para financiar a construção de estádios para a Copa do Mundo.
O presidente interino Michel Temer já sinalizou que deve atender ao pedido, que depende da análise jurídica do BNDES.
"Acredito que o presidente interino Michel Temer vai determinar a inclusão dessas duas operações, porque, senão, será uma injustiça com os Estados que liquidaram suas operações antecipadamente", afirmou o secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho. O Ceará quitou a dívida renegociada em 1997 com a União em 2013, mas ainda deve R$ 2 bilhões para o BNDES.
Alguns Estados apresentaram outras demandas adicionais, como a correção do repasse ao fundo de participação pela inflação, inclusão das dívidas das companhias estaduais de habitação na renegociação e ajuda contra a seca.
O secretário de Fazenda do Distrito Federal, João Antônio Fleury, afirmou que o acordo fechado nesta semana só incluiu a possibilidade de rever a questão do BNDES e que os governadores concordaram em dar tratamento diferenciado apenas ao Rio de Janeiro, que recebeu R$ 2,9 bilhões para as Olimpíadas.
"Não tem renegociação reaberta para essas questões. Isso não tem nada a ver com a renegociação da dívida", afirmou Fleury. "Nada impede que o governo A, B ou C leve uma demanda específica ao Palácio [do Planalto], mas não em conjunto."
O Distrito Federal reduziu a dívida com a União em R$ 400 milhões com a negociação assinada em março e agora terá um benefício de adiar o pagamento de cerca de R$ 350 milhões até 2019. O Estado deve hoje R$ 1,3 bilhão.

PREVIDÊNCIA
O grupo de secretários de Fazenda estaduais que trata das medidas de longo prazo para equilibrar as contas estaduais vai discutir com o Ministério da Fazenda na próxima quarta-feira, dia 29, a questão da reforma previdenciária.
Na terça-feira, 28, está prevista reunião no Palácio do Planalto do grupo formado com as centrais sindicais para debater o tema. O secretário do DF afirmou que a adoção de uma idade mínima unificada para o setor privado e o setor público e a revisão de regras específicas para algumas categorias de trabalhadores são de interesse dos Estados. O governo Temer estuda, por exemplo, incluir na sua proposta de reforma da Previdência Social elevar a taxação sobre o agronegócio.

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