BRASÍLIA - A soma das dívidas dos Estados e municípios atingiu R$ 93,37 bilhões ao final de 1996. O aumento em um ano foi de 28,8%, pois ao final de 95 o saldo era R$ 72,49 bilhões. Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) do País, o endividamento pulou de 10,4% para 12%. O que mais aumentou foi o endividamento resultante da emissão de títulos públicos, principalmente os emitidos para pagamento de dívidas judiciais (precatórios).
Em parte devido aos precatórios, só a dívida mobiliária (títulos) interna de prefeituras e governos estaduais, que é a referente a títulos, atingiu R$ 49,9 bilhões em dezembro. Alta de 32,8%, segundo o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes.
O BC utiliza o conceito de endividamento líquido e, portanto, o montante informado já desconta, por exemplo, títulos em tesouraria. Ou seja, emitidos mas ainda não vendidos. Se for considerado o total de papéis emitidos, a dívida mobiliária dos Estados e municípios atingiu R$ 52,72 bilhões em dezembro.
Os títulos emitidos com a desculpa de obter dinheiro para pagar precatórios atingiram R$ 10,29 bilhões em dezembro. No final de 95, esses papéis somavam R$ 6,85 bilhões. O aumento foi de 50,3%, muito acima, portanto, da média do endividamente global dos Estados e municípios e da média, já mais alta, de toda a dívida mobiliária.
Mas não foi só a dívida mobiliária interna que cresceu acima da média de 28,8% verificada em relação a todo o endividamento dos Estados e municípios, em 96. As dívidas junto a credores externos subiram 31,9% e chegaram a R$ 2,99 bilhões ao final do ano. Em percentuais do PIB, as dívidas externas passaram de 0,3% para 0,4%.
Esse crescimento superior à média do endividamento global foi influenciado, em parte, pelo estímulo do governo federal dentro do programa de ajuste fiscal dos Estados, para que estes substituíssem dívidas bancárias de curto prazo por operações de crédito de longo prazo. Tanto que as dívidas junto a bancos dentro do País aumentaram em ritmo bem menor que a média. A dívida bancária interna aumentou 24,1%, passando de R$ 32,37 bilhões para R$ 40,20 bilhões, mais em função de juros sobre o montante renegociado do que de empréstimos novos.
Os Estados e municípios gastaram com juros sobre todas as suas dívidas um total de R$ 16,83 bilhões em 96. Esse foi, aliás, o principal motivo do aumento de 28,8% no nível global de endividamento, pois como não tem sobra de recursos, os governos estaduais e prefeituras na verdade só ‘‘rolam’’ os juros, contraindo novas dívidas para pagá-los. Houve também dívida nova.

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