São Paulo - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que os municípios e Estados não serão prejudicados pela redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos da linha branca, anunciada ontem. A arrecadação de IPI, juntamente com a do Imposto de Renda, compõe o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
As medidas que reduziram o IPI de automóveis, caminhões, materiais de construção e, a agora, produtos da linha branca desagradaram prefeitos, principalmente de cidades pequenas, que receberam repasses menores, uma vez que a arrecadação federal diminuiu.
De acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o repasse do fundo foi 14,7% menor em março do que no mesmo período de 2008. ''Calculamos uma perda em torno de R$ 650 milhões para 2009 e o governo federal está garantindo recursos orçamentários para compensar esse valor, de modo que os municípios tenham o mesmo caixa de 2008. Portanto, não terão perdas'', afirmou o ministro.
Mantega destacou que os Estados também serão compensados. ''Vamos anunciar, em breve, para os Estados, uma linha especial de crédito de R$ 4 bilhões, com juros de 11,25% ao ano, para compensar as perdas que tiveram com o Fundo de Participação dos Estados (FPE)'', afirmou. ''Não se esqueçam de que é importante que Estados e municípios continuem desenvolvendo projetos, principalmente do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que ativam a economia e geram empregos'', disse. ''É por isso que estamos reduzindo a meta do superávit primário, de onde sai o recurso para que os municípios continuem fazendo investimentos e obras, contratando pessoas para manter a atividade econômica em movimento.''
Segundo o ministro, a redução da meta de superávit primário em 2009 de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2,5% ocorreu porque a economia desacelerou de um ritmo de expansão de 6% a 6,5% para algo entre 1,5% e 2%. Assim, as empresas passaram a vender menos e a arrecadação do governo caiu. Ele ressaltou que, ainda assim, o governo manteve os investimentos do PAC, o projeto ''Minha Casa, Minha Vida'' e o reajuste do salário mínimo.
''Para 2010, faremos o mesmo desempenho fiscal do ano passado'', afirmou. ''Nossa meta é manter em 3,3%, só tiramos a Petrobras. É uma meta ambiciosa de política fiscal que manterá as contas públicas equilibradas'', garantiu.

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