Curitiba - O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, assinou, ontem, uma portaria delegando aos estados a competência de inspeção, fiscalização, emissão de certificado de exportação e classificação de produtos agropecuários. A medida seria de caráter emergencial para normalizar as ações de defesa agropecuária prejudicadas pela greve dos ficais federais
Em nota distribuída pela assessoria de imprensa do ministério, o secretário executivo do Ministério da Agricultura, Luís Carlos Guedes Pinto, explicou que a legislação vigente (Lei 8.171/91) permite ao Ministério da Agricultura delegar funções aos Estados. ''Esta decisão é fruto do momento de emergência que o País atravessa, principalmente nas exportações do agronegócio'', afirmou, acrescentando que o trabalho dos fiscais estaduais terá a supervisão das superintendências federais de Agricultura.
Por outro lado, o impasse entre o governo federal e os grevistas permanece. Ontem pela manhã, o comando de greve nacional apresentou uma contraproposta aos ministérios da Agricultura e Planejamento por não concordarem com a proposta de reajuste de 15% (10%, em janeiro, e 5%, em junho de 2006).
De acordo com o integrante do comando de greve no Paraná, Kennedy Fernandes Martins, as reivindicações vão muito além da questão salarial e, praticamente, nenhuma delas foi avaliada. Além do nivelamento de salário com as categorias de auditoria e fiscalização do chamado ''núcleo estratégico'' do governo federal, os fiscais defendem o aumento de recursos para o Mapa, aperfeiçoamento da carreira e realização de concurso público.
Guedes Pinto lamentou a recusa do comando de greve à proposta e lembrou que o edital do processo seletivo simplificado para contratação emergencial de 320 médicos veterinários e 180 engenheiros agrônomos será publicado hoje em Diário Oficial. ''A contratação deverá ocorrer dentro de duas semanas, a partir de análise curricular''. O período de seleção será de mais ou menos quatro dias.
Martins afirmou que a ampliação do quadro de fiscais é uma das reivindicações, mas o comando não concorda com a forma de contratação. O contingente, segundo ele, também é irrisório, pois o déficit seria de, pelo menos, 3 mil servidores em todo o País.

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