A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no primeiro trimestre deste ano caiu 2,37%, em termos reais, em comparação com o mesmo período de 1997. Esse comportamento refletiu o desaquecimento econômico provocado pelo pacote fiscal promovido pelo governo federal em novembro último. O ICMS, principal tributo sobre o consumo e também a mais importante fonte de receita própria dos Estados, arrecadou R$ 14,657 bilhões de janeiro a março de 1998.
O mesmo desempenho negativo foi apresentado pelos demais tributos sobre o consumo, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Pis-Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), os três recolhidos pela União. Em termos reais (descontada a inflação), eles caíram 7,3%, 0,24% e 5,32%, respectivamente, nos quatro primeiros meses deste ano em relação ao mesmo quadrimestre de 1997, segundo análise do economista da Divisão de Estudos Econômico-Tributário da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, Luís Carlos Vitali Bordin.
‘‘Os juros altos e as medidas de ajuste das contas públicas explicam em boa parte a má performance desses tributos que incidem sobre bens e serviços’’, avalia Bordin. ‘‘Mas existe um contraste entre o resultado negativo do ICMS, que foi superior à queda da produção nacional no mesmo período, estimada em 1,5%, e o crescimento real de 17,91% das receitas federais no primeiro trimestre deste ano’’, ressalta o economista. Ele observa que a arrecadação federal foi impulsionada principalmente pelo Imposto de Renda, com aumento real de 45,1%, seguido da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), cujo acréscimo foi de 44,15% na mesma comparação com janeiro a março de 1997.
O ICMS teve um melhor desempenho nos Estados do Norte e do Nordeste, enquanto no Sul - de base econômica predominantemente primária ou agroindustrial, voltada à exportação - está ocorrendo queda desde o ano passado. Pelos dados computados pela Comissão Técnica Permanente do Conselho de Política Fazendária (Confaz), das economias industrializadas do Sudeste, somente o Rio de Janeiro apresentou crescimento, com 14,03%. ‘‘Esse resultado colocou o ICMS fluminense na segunda posição na participação relativa no ‘bolo’ nacional do imposto e no terceiro lugar no ranking das performances do trimestre’’, analisa Bordin. Já São Paulo e Minas Gerais apresentaram quedas de 5,64% e 8,44%, respectivamente. Entre os Estados nordestinos, o Rio Grande do Norte vem chamando a atenção pelos bons resultados obtidos desde 1994, quando a administração tributária foi separada da Secretaria da Fazenda e se transformou em Secretaria de Estado de Tributação. Desde aquele ano, o Rio Grande do Norte expandiu sua participação relativa no total do ICMS nacional em quase 60%.
Entre os Estados do Norte, os destaques foram o Pará e o Acre, que obtiveram o primeiro e o segundo lugares no ranking nacional, com expressivas taxas de crescimento real de 38,48% e 26,01%. No Centro-Oeste, que possui uma economia semelhante à do Sul, apenas o Distrito Federal se salvou no primeiro trimestre, com aumento real de 2,57%. Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina apresentaram variações negativas nas receitas do ICMS. Entre os dez maiores Estados arrecadadores do imposto, apenas três tiveram crescimento real: Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco. Nos demais - Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Goiás - houve queda.
Apesar da queda das receitas do ICMS no início deste ano, o total arrecadado foi o quarto melhor da série desde 1989, quando o tributo foi criado. O recorde ocorreu em 1996, com recolhimento de R$ 15,041 bilhões (a preços de dezembro de 1997). Os R$ 14,657 bilhões gerados de janeiro a março últimos ficaram pouco abaixo do nível de 1995 (R$ 14,768 bilhões).

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