A Procuradoria Geral do Estado repassou ontem para a Defesa Civil um lote de 840 fogões da empresa curitibana Producta. Os bens estavam penhorados para pagamento de dívida tributária. Como a empresa não quitou o débito pendente, a Secretaria da Fazenda fez a adjudicação (apreensão dos bens penhorados). A tomada dos bens como parte do pagamento é uma alternativa para conseguir recuperar a dívida ativa que, segundo a Receita Estadual, chega a quase R$ 1,5 bilhão.
A Producta está na lista dos 30 mil devedores que têm ações ajuizadas no Estado. A procuradoria não informa o montante da dívida nem o nome dos devedores por causa do sigilo fiscal. Mas no caso da Producta, o nome da empresa aparecia estampado nas caixas repassados para a Defesa Civil. Com o repasse dos fogões, a Producta acabou abatendo o valor correspondente no débito total.
A alternativa de tomar os bens das empresas devedoras começa a ser uma prática cada vez mais utilizada pelo Estado para recuperar parte da dívida, principalmente os débitos considerados perdidos. Os bens só podem ser pegos pela Procuradoria Geral do Estado após terem sido penhorados. Depois de a ação ter sido transitada em julgado (quando não cabe mais recurso), o Estado está autorizado a tomar os bens. ‘‘Os produtos só são pegos quando interessa ao bem público do Estado’’, afirmou a chefe da Procuradoria Fiscal, Josélia Nogueira Broliani.
Do total da dívida ativa, o Estado tem R$ 622 milhões em ações ajuizadas. Há outros R$ 150 milhões, que estão sendo pagos em parcelas pela empresas devedoras. A região metropolitana de Curitiba corresponde a 60% do total das dívidas.
Há pouco mais de dois anos, a Procuradoria Geral do Estado iniciou uma campanha chamada ‘‘Cobrar Bem’’ para recuperar as dívidas das empresas. Em parceria com a Secretaria da Fazenda, os procuradores conseguiram agilizar os processos que estavam parados na Justiça.
De maio de 1995 até janeiro de 96, a procuradoria recuperar R$ 51,6 milhões de empresas que se recusavam a pagar as dívidas tributárias. A dívida ajuizada era de R$ 650 milhões, na época.

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