A Procuradoria Geral do Estado entrou com um agravo de instrumento na Justiça Federal contra a liminar que suspendeu o leilão de privatização da operação da Ferroeste. O leilão, que deveria ter acontecido na última quarta-feira, foi suspenso depois que a Justiça Federal atendeu pedido de liminar em ação popular iniciada pelos deputados estaduais da bancada do Partido dos Trabalhadores.
Segundo o diretor da Procuradoria Geral do Estado, José Anacleto Santos, o pedido de reconsideração tem como base a própria decisão do juiz Sérgio Fernando Moro, que concedeu a liminar em regime de plantão. O procurador explicou que o despacho do juiz não analisou o mérito do leilão. ‘‘A decisão foi em função do não cumprimento de algumas formalidades previstas na lei federal 8.031/90 que regulamenta o processo de privatização’’. No agravo de instrumento, o governo garante que houve o atendimento dessas normas.
Além do recurso contra a decisão do juiz Sérgio Fernando Moro, a Procuradoria Geral do Estado entrou também com um pedido da cassação da liminar no Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre.
Até o final da tarde de ontem, o juiz Álvaro Junqueira, da 7ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, que recebeu o pedido do governo, ainda não tinha emitido nenhum despacho. Mesmo com a cassação da liminar e a manutenção dos procedimentos anteriores ao leilão, a direção da Ferroeste terá que cumprir um novo rito para definir outra data para o pregão de privatização dos serviços de operação da Ferroeste.
O pedido de liminar que provocou a suspensão do leilão acusa a possibilidade de prejuízos para o serviço público com a transferência dos serviços da Ferroeste para a iniciativa privada. A estrada de ferro, que liga Cascavel a Guarapuava, em um trecho de 248 quilômetros, custou R$ 363,3 milhões ao Tesouro do Estado. Como somente um consórcio participaria do leilão, o arrendamento da Ferroeste seria repassado por 30 anos para iniciativa privada por R$ 25,66 milhões, lance mínimo do leilão.
A diretoria da Estrada de Ferro Paraná Oeste S/A, sociedade de economia mista vinculada à Secretaria do Transporte e com controle acionário do governo do Paraná, garante que o valor mínimo do leilão foi estabelecido através da contração de consultorias independentes e que ainda houve ampla divulgação do processo.

mockup