Curitiba - O governo do Paraná e o Banco Itaú fecharam acordo para o pagamento da dívida de cerca de R$ 500 milhões que o Estado deve à instituição e cujo prazo para pagamento termina neste domingo. O acordo prevê o adiamento da data do depósito e parcelamento da dívida total, referente a títulos públicos de difícil resgate herdados pelo Estado durante o processo de saneamento do Banestado, adquirido pelo Itaú em 2000.
Uma minuta do contrato foi enviada ontem ao Ministério da Fazenda, que precisa dar o aval para a operação ter validade. O acordo foi firmado um dia após a Justiça Federal decidir que as ações da Companhia Paranaense de Energia (Copel) não poderiam servir de caução em caso do pagamento não ser efetivado até o dia 31 de março.
O Estado aguarda para segunda-feira a resposta do Ministério da Fazenda. De acordo com o secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho, o teor do contrato não podia se tornar público antes de a União acatar a decisão. Razão pela qual Campêlo não quis dar detalhes. Foi o governo federalque obrigou o Paraná a assumir os títulos podres emitidos pelos estados de Alagoas, Pernambuco e Santa Catarina e pelas cidades paulistas de Guarulhos e Osasco.
Os títulos, que perderam valor de mercado, foram adquiridos pela Banestado Corretora. Em 1999, durante o saneamento do Banestado, o Banco Central determinou que o governo do Paraná assumisse os papéis podres para deixar o Banestado mais atraente para a privatização e que se comprometesse a pagar o valor dos títulos ao Itaú. Como o Estado não possuía dinheiro em caixa, ofereceu 48,29% do capital votante da Copel como garantia para a operação.
Na terça-feira, a juíza da 1ª Vara Federal de Curitiba, Graziela Soares, decidiu que o Estado não poderia dar como caução as ações da Copel. Segundo ela, essa medida poderia implicar na perda do controle acionário por parte do governo estadual, o que no entender dela é inconstitucional. O Palácio Iguaçu comemorou o fato de não correr o risco de perder o controle da Copel em caso de falta de pagamento ao Itaú. A ação questionando a operação foi proposta pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual. A ação pedia também o cancelamento da dívida, mas a juíza não acatou a argumentação.
O Itaú informou que a assessoria jurídica continuava examinando a sentença judicial para decidir se iria recorrer da decisão. De acordo com o Campêlo Filho, o governo estava negociando com os emitentes dos títulos públicos o pagamento do valor dos papéis. O valor de R$ 500 milhões corresponde aos títulos de Alagoas, que deve cerca de metade do total, Santa Catarina e de Osasco e Guarulhos. Pernambuco quitou a dívida no final de 2000, no valor de R$ 160 milhões.

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