As regiões do Norte e do Norte Pioneiro do Estado foram contempladas com um total de R$ 186,4 milhões em repasses constitucionais para áreas essenciais, como saúde, educação, segurança pública e transporte no mês de agosto. Os valores foram repassados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, para mais de 125 municípios.

Desse montante, R$ 158,9 milhões foram destinados através do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e R$ 23,9 milhões provenientes do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Além disso, foram transferidos R$ 303,3 mil dos royalties do petróleo e R$ 3,23 milhões do Fundo de Exportação.

Esses recursos, oriundos de transferências constitucionais, compõem as receitas públicas correntes e são essenciais para o desenvolvimento dos municípios. A Região Norte foi contemplada com R$ 145,8 milhões, sendo R$ 20,6 milhões provenientes do IPVA, R$ 233,7 mil dos royalties, R$ 2,48 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 122,4 milhões do ICMS.

Por sua vez, a Região Norte Pioneiro recebeu um total de R$ 40,5 milhões, dos quais R$ 3,26 milhões vieram do IPVA, R$ 69,6 mil dos royalties, R$ 741,2 mil do FPM e R$ 36,4 milhões do ICMS.

Entre as cidades da região, Londrina foi a mais beneficiada, recebendo R$ 24,8 milhões, seguida por Maringá, com R$ 22,9 milhões, e Arapongas, que recebeu R$ 7,3 milhões. Esses valores são cruciais para atender às necessidades da população e fomentar o crescimento local.

NORMAS

As transferências de recursos são efetuadas conforme o Índice de Participação dos Municípios (IPM), que segue regras constitucionais e é calculado anualmente com base em critérios estabelecidos por leis estaduais. Cada ajuste no índice é aplicado no ano seguinte à alteração. Esses recursos permitirão que as prefeituras possam continuar investindo em serviços públicos essenciais, garantindo uma melhor qualidade de vida para os moradores das regiões beneficiadas.

ESTADO

No mês de agosto, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou cerca de R$ 916,8 milhões aos municípios do Paraná. Desse total, R$ 800,2 milhões vieram do ICMS, que representa cerca de 25% das receitas totais do Estado. O IPVA de 2024 contribuiu com R$ 98,8 milhões, enquanto o Fundo de Exportação destinou R$ 16,2 milhões, e os royalties do petróleo somaram R$ 1,52 milhão.

Os valores destinados a cada um dos municípios, assim como seu detalhamento, podem ser acessados pelo Portal da Transparência. (Com informações da Assessoria de Comunicação)