Curitiba - O governo do Estado irá recorrer da liminar, concedida na última sexta-feira, pela juíza da 2ªVara de Justiça Federal do Paraná, Gisele Lemke, liberando o plantio de soja transgênica no Paraná. A ação foi proposta pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep). O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, disse, por meio da assessoria de imprensa do Palácio Iguaçu, que a decisão judicial contraria o determinado pela Medida Provisória 223/04, do Governo Federal, que impede o plantio por agricultores que não assinaram o Termo de Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (TRAC) do Ministério da Agricultura no ano passado.
  De acordo com Lacerda, a liminar defere, em parte, o mandado de segurança sob o argumento ‘‘errado’’ de que, enquanto vigorava a lei estadual que proibiu o plantio de transgênicos –derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)–, alguns agricultores ficaram impedidos de firmar termos de ajustamento e conduta. ‘‘Isso não corresponde à realidade’’, garantiu Lacerda.

mockup