Curitiba A Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou ontem com recurso no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região para tentar cassar a liminar que autoriza o plantio de soja transgênica no Paraná. A liminar foi concedida pela juíza Gisele Lemk, da 2 Vara Federal de Curitiba, e autoriza os produtores que têm sementes de soja modificada geneticamente, mas que não assinaram o termo de compromisso com o Ministério da Agricultura como prevê a Medida Provisória 223 possam plantar nesta safra. Conforme argumentação apresentada pela PGE, a decisão da juíza foi ilegal e equivocada porque representa interferência nas ações do Executivo.
Segundo a PGE, a competência do governo estadual foi aniquilada no que se refere à ações previstas pela Constituição, como controlar atividades que podem prodem provocar riscos à saúde humana, ao meio ambiente, à economia e à segurança pública. No argumento, a PGE alertou ainda que a liberação do plantio de soja transgênica atende apenas os interesses de setores da economia que insistem em descumprir a Constituição.
Para o procurador Sérgio Botto de Lacerda, a afirmação do presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Ágide Meneguette, de que a liminar pode ser cassada num período de 30 dias e até lá o plantio já estará concretizado, foi uma provocação. ''Foi um total desrespeito à Justiça e ao governo do Estado'', afirmou.
Produtores do sudoeste do Paraná, no entando, afirmaram que já estão plantando. ''Já está tudo plantado'', disse o presidente do Sindicato Rural de Chopinzinho, Ênio Pigosso. Segundo ele, para evitar problemas, os nomes estão sendo mantidos em sigilo e todos estão fazendo o termo de compromisso. (Com Agência Estado)

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