O governo do Estado começará a receber o pagamento do ICMS das empresas que receberam incentivos fiscais apenas em meados do próximo ano, quando iniciará o vencimento do prazo da dilação fiscal. As empresas que receberam os benefícios assumiram o compromisso de pagar o imposto quatro anos após o início da produção. Há casos, como o da Renault, em que o protocolo de intenções prevê a prorrogação por mais quatro anos. Dessa maneira, a montadora só recolherá imposto para o Estado a partir de 2006.
A Secretaria da Fazenda não divulga o valor individual que cada empresa terá de recolher aos cofres públicos. Trata-se de sigilo fiscal previsto nos protocolos e também do volume de vendas para o mercado consumidor, informou ontem a Secretaria. Mas um levantamento feito pela Receita Estadual, em 1998, estimou que a arrecadação do ICMS teria um crescimento médio anual de R$ 233 milhões quando houvesse a ‘‘maturação’’ dos investimentos industriais ocorridos desde 99 até 2004 (previsão).
Hoje a arrecadação média de ICMS no Estado é de R$ 250 milhões ao mês. Um cálculo feito pelo secretário do Planejamento, Miguel Salomão, é de que a Chrysler teria um imposto acumulado de R$ 100 milhões para pagar após os quatro anos de benefício fiscal. Isso representaria um recolhimento mensal de pouco mais de R$ 2 milhões.
A Placas do Paraná que produz MDF e compensados, em Jaguariaíva (Centro do Estado), projetou recolher R$ 5,6 milhões de ICMS ao ano. A empresa entrou em operação em 99.
Os maiores investimentos industriais no Paraná, beneficiados com incentivos fiscais, vieram justamente do setor automotivo (ver quadro). A Renault, que teve o governo do Estado como acionista com 50% de participação, investiu R$ 1,3 bilhão. O Estado congelou sua parte na sociedade em 1998, o que faz com que sua parcela societária vá se reduzindo aos poucos. (C.M)

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