Curitiba A Secretaria de Estado da Fazenda está promovendo mudanças no processo de transferência de créditos tributários. O sistema on-line, implantado em maio deste ano, ainda é muito burocrático, de acordo com o secretário de Fazenda, Heron Arzua. O objetivo é deixar o processo totalmente transparente para coibir fraudes e operações irregulares. As transferências são uma opção rentável para as empresas que acumulam créditos através de exportações, e são cada vez mais procuradas.
Arzua disse que a secretaria está estudando sugestões enviadas por contribuintes e por empresas sobre as transferências de créditos. A característica principal será especificar claramente quais empresas têm créditos a vender e quem está interessado em comprá-los. De acordo com investigações do Ministério Público (MP) estadual e de deputados estaduais, a gestão anterior da Companhia Paranaense de Energia (Copel) fez operações fraudulentas ao comprar créditos tributários indevidos da empresa falida Olvepar, em dezembro de 2002.
''O processo é burocrático e demorado porque há muita fraude. A Receita Estadual tem que fiscalizar muito bem cada pedido'', explicou o secretário de Fazenda. A operação de compra de créditos tributários é bastante comum. Desde a Lei Kandir, de 1996, as empresas exportadoras são isentas de pagar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor recolhido pode ser usado para deduzir os próprios débitos junto ao fisco estadual ou para comercialização. A empresa que compra geralmente obtém um desconto (deságio); já quem vende recebe dinheiro vivo e se livra de créditos que não poderia ou não queria usar.
De acordo com o especialista José Maximo, da Pactum Consultoria Empresarial, as empresas não são contra a fiscalização. ''O problema é que para conseguir autorização para transferir créditos, a receita faz outras exigências. O crédito de ICMS, por exemplo, é um valor pago adiantado, o qual a empresa precisa pegar de volta para manter o negócio'', observou. Mesmo com as dificuldades, o mercado de créditos é promissor. ''O mercado amadureceu muito, agora há muitos profissionais capacitados. A cada barreira imposta pelos órgãos fazendários, são criadas novas soluções para efetivar a transferência'', disse. Todos os tributos federais, estaduais e até municipais são passíveis de comercialização, segundo Maximo.

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