A Caixa Econômica Federal assinou ontem a liberação de R$ 18,3 milhões para o governo do Estado. O dinheiro é para ser aplicado em um projeto de modernização do sistema de arrecadação e fiscalização tributária do Estado. A meta é treinar os fiscais e equipar toda a estrutura da Receita Estadual para combater a sonegação. A maioria dos atuais procedimentos vai ser simplificada com a implantação de um projeto de informatização.
Os recursos repassados para o Estado são do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Estados Brasileiros. O governo federal tem uma linha de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento no valor de US$ 500 milhões para investir nas Secretarias da Fazenda. Os projetos para modernizar o processo de arrecadação tributária estão sendo adotados por, praticamente, todos os 26 Estados.
O superintendente da Caixa Econômica Federal, Aparecido Ferrari Rolin, disse que o governo paranaense tem quatro anos para executar o programa de reestruturação dos trabalhos da Receita Estadual. ‘‘O pagamento do empréstimo começa após quatro anos de carência e pode ser feito em até 16 anos’’, afirmou Rolin. Ele disse que o financiamento é corrigido pela taxa média de juro internacional mais a variação cambial.
A Secretaria da Fazenda adotará 40 projetos de modernização da arrecadação tributária. Um dos primeiros será o ‘‘Projeto Parâmetros’’, que tem a função de reduzir a sonegação fiscal. A Receita implantará um sistema de computador que vai cruzar os dados das empresas com as informações prestadas à Receita Federal. ‘‘Vamos cruzar os dados das empresas com suspeitas de irregularidades’’, afirmou o assessor da Diretoria da Receita Estadual, Robinson Franco de Oliveira. Coordenador estadual do Programa de Apoio à Administração Fiscal, Oliveira disse que a meta de todos os projetos é o combate à sonegação.
A estimativa da Receita é que hoje 40% das empresas sonegam impostos estaduais. O Estado arrecada uma média de R$ 180 milhões em tributos, o que daria uma sonegação mensal de R$ 72 milhões.
Outro projeto a ser implantado é o ‘‘Home Fisco’’. Sem sair do escritório, um empresário poderá acessar os computadores da Receita, fazendo pagamentos e recolhimentos através do computador. Oliveira cita como exemplo de agilidade no novo sistema a solicitação de um bloco de notas fiscais. Hoje, o empresário precisa ir até uma agência de renda e enfrentar fila para fazer o pedido. O bloco de notas pode sair somente após três dias.

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