Dois anos depois de sua privatização, a Companhia do Vale do Rio Doce está sendo cobrada em R$ 246 milhões pela Secretaria Estadual da Fazenda do Pará por atraso no pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços). Desde a privatização, a empresa não tem mantido boas relações com o governo paraense. A direção da Vale do Rio Doce nega a existência da dívida, mas foi autuada diversas vezes pelo governo estadual.
A última autuação aconteceu em abril, quando um navio com 58 mil toneladas de bauxita foi multado e retido porque a empresa de navegação Doce Nave, do grupo Vale, transportava o material com documentação do Rio de Janeiro, evitando assim arrecadar o ICMS de transporte para o Pará.
Segundo a secretaria, a Doce Nave deve R$ 34 milhões em ICMS de transporte, já que a suposta sonegação teria começado em 1995. ‘‘A Vale tem tido uma atuação predatória no Estado’’, declarou o secretário da Fazenda, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, referindo-se não só à sonegação de ICMS sobre transporte e importação de mercadorias, como aos benefícios fiscais que a empresa recebe.
Pelas contas da Secretaria da Fazenda, a Vale paga cerca de R$ 300 mil por mês em ICMS, o equivalente ao mesmo que um grande supermercado em Belém. Com base na Lei Kandir, que garante isenção de ICMS para exportações, a Vale contribui hoje com apenas 0,2% dos impostos arrecadados no Pará. Antes de setembro de 1996, quando começou a vigorar a lei, a contribuição era bem maior, de 11%.
‘‘Estamos criando tensão na relação com a empresa para que ela nos traga uma solução’’, afirmou o governador Almir Gabriel (PSDB). A principal queixa do governador é que os benefícios que a Vale conseguiu durante anos teriam de ter a contrapartida de projetos para geração de empregos, além de criar as condições para a implantação de indústrias que trabalhem com o minério extraído no Estado.

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