O governo do Estado enviou projeto de lei à Assembléia Legislativa que aumenta a alíquota do ICMS sobre combustíveis e serviços em 1% ''para compensar a redução do tributo nos alimentos''. Este ano, o governo sancionou leis que reduzem de 12% e 17% para 7% o imposto sobre carnes, leite, trigo e alimentos da cesta básica.

Segundo o chefe da Casa Civil, Alceni Guerra, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) obriga o governo a apontar outras fontes de recursos que compensem benefícios concedidos. O governo argumenta que a arrecadação do Estado perderá em torno de R$ 57 milhões por ano com a redução do ICMS da carne, do trigo e do leite.

Se o projeto enviado pelo Palácio Iguaçu for aprovado, a estimativa é que a arrecadação anual tenha um incremento de aproximadamente 2% no resultado, que corresponde ao ingresso de R$ 90 milhões nos cofres públicos. No ano passado, a arrecadação do Estado somou R$ 4,2 bilhões.

Fontes ligadas ao governo garantem, no entanto, que o aumento da arrecadação visa amenizar as finanças públicas, que não receberam os recursos oriundos da venda da Companhia Paranaense de Energia (Copel). Apesar de muito inferior ao volume esperado com a privatização (R$ 5 bilhões), o acréscimo na arrecadação dá fôlego financeiro à administração estadual.

Em abril, o governador assinou decreto que fixava em 7% o ICMS de 35 produtos da cesta básica, como açúcar, arroz, aves vivas, banha de porco, batata, feijão, café, cebola e farinhas, entre outros. Em junho, o governador sancionou a lei que reduz o ICMS para a agroindústria de carnes de 12% para 7%. E esta semana, foi assinada a lei que reduz o ICMS do leite, também de 12% para 7%.

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