Curitiba - O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Amaral, também acredita que as medidas mais importantes do Paraná estão relacionadas às microempresas e ao Programa Bom Emprego. ''Estes incentivos deram resultado e são positivos'', disse.
No entanto, ele afirmou que o governo estadual não teve uma postura agressiva na criação de benefícios fiscais para atrair grandes investimentos e concentrou mais nas micro e pequenas empresas para buscar investimentos para os municípios mais pobres.
Amaral disse ainda que o Paraná procurou salvaguardar os interesses locais devido à guerra fiscal promovida por outros Estados. ''O Paraná abriu mão de arrecadação para proteger as empresas locais'', destacou. Ele lembrou ainda que o Estado manteve os benefícios mesmo para quem ingressasse no Supersimples e foi um dos primeiros a fazer isso.
Para o coordenador do Departamento Econômico da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Maurílio Schmitt, o Paraná atua no sentido de proteger a economia local e dar condições para que seja competitiva. Ele lembrou que, desde 1992, a Lei Aníbal Khury, autorizou o Paraná a adotar mecanismos de natureza fiscal que protejam a economia local em relação às atividades econômicas dos outros Estados e, tem feito isso, historicamente.
Ele destacou que no Programa Bom Emprego, o Estado posterga o recebimento do ICMS e colabora para que os novos investimentos se consolidem, sem abrir mão do valor do principal do tributo, que é o que alguns Estado têm feito.
Schmitt considera como principais medidas de incentivo fiscal a política estadual criada para pequenos negócios e a equiparação das alíquotas internas com as interestaduais quando acontecem negócios entre contribuintes dentro do Estado. Ele disse que esta última medida incentiva as compras dentro do Paraná, a chamada paranização que ajudou a fortalecer os negócios.Também destacou a medida que permite o não pagamento de ICMS no desembaraço aduaneiro quando a indústria importa insumos ou bens de capital. O tributo é pago pelas fábricas na saída do produto industrializado. (A.B.)

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