O governo do Estado deverá entrar com um ação na Justiça Federal contra o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), até o final de julho, para cobrar uma dívida de R$ 250 milhões. O débito se refere à transferência de funcionários que trabalhavam na iniciativa privada, se tornaram servidores públicos e em seguida se aposentaram. O governo quer que o INSS repasse ao Estado o período de contribuição. O dinheiro da dívida serviria para capitalizar o fundo de pensão previdenciária, a ser criado.
O Estado paga aposentadoria para 14,4 mil funcionários, que antes de serem funcionários públicos trabalharam na iniciativa privada. Eles se aposentaram entre os anos de 1991 e 95. Há outros 50 mil servidores, mas o governo ainda não conseguiu comprovar que o INSS deve para o Estado. À medida que eles forem se aposentando, há como provar que o INSS tem de devolver o dinheiro.
Como a ação na Justiça Federal deve demorar para tramitar, o governo está negociando junto ao BNDES um empréstimo de R$ 350 milhões. Assim que o BNDES liberar o dinheiro para dar início à criação do fundo de pensão para os funcionários estaduais, o projeto de lei será encaminhado para a Assembléia. (C.M.)

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