A partir do próximo dia 1º todos os estacionamentos de Londrina terão que cobrar pela permanência dos veículos de maneira fracionada, a cada 15 minutos, e não pela hora cheia, como a maioria faz hoje em dia. A mudança está prevista em compromisso de ajustamento assinado ontem, durante reunião entre o promotor de Defesa dos Direitos do Consumidor, Miguel Sogaiar, e cerca de 20 proprietários de estacionamentos. A cobrança fracionada é prevista na lei municipal nº 4644/91, mas não vinha sendo cumprida.
A maioria dos proprietários presentes à reunião acredita que a medida irá causar um aumento no preço para o consumidor. O principal argumento é que grande parte do custo da permanência do veículo está no momento em que ele é colocado no estacionamento, pois exige o trabalho de manobrista e é quando existe o maior risco de danos ao automóvel. Ontem, o Catuaí Shopping emitiu nota avisando que a partir de 1º de dezembro, a tarifa de estacionamento do shopping passa a ser de R$ 3,00, independente da quantidade de horas permanecidas no local.
''No meu caso, estou cobrando R$ 1,00 a hora, e daqui para frente vou cobrar R$ 1,00 pelos primeiros 15 minutos, porque não tem como receber um carro por menos que isso. A única coisa é que, até completar a primeira hora, vou acrescentar apenas alguns centavos a cada 15 minutos, o que praticamente não vai alterar o preço cobrado hoje. Só estamos fazendo isso para nos adequar à lei'', informou Wander Santos, proprietário dos estacionamentos Pernambuco e JR.
Santos acredita que mesmo que alguns proprietários aumentem o preço não haverá queda no movimento. ''A oferta de vagas nos estacionamentos ainda é menor que a procura, principalmente no centro da cidade'', argumentou.
José Luiz Neia Martini, proprietário do Estacionamento Bosque, torce para que a medida provoque realmente uma adequação nos preços, que segundo ele estão bastante defasados. ''A concorrência hoje é muito grande, inclusive com os estacionamentos informais, que funcionam em fundos de quintal. Para quem cumpre as leis à risca as despesas são muitas.'' Ele diz que um preço razoável seria de R$ 4,00 a hora.
Há cerca de um mês Martini se antecipou à determinação do Ministério Público e implantou o sistema fracionado de cobrança. O custo da hora é de R$ 2,00, mas se o usuário optar por pagar fracionado terá que desembolsar R$ 0,50 a cada 15 minutos. ''Fracionei para ir me preparando para as mudanças, mas percebi que a maioria das pessoas que acha que vai voltar em 15 minutos não consegue.''
Os proprietários defendem que o melhor seria que a primeira hora fosse fracionada em dois períodos mínimos de 30 minutos e só a partir da segunda hora é que o pagamento fosse fracionado em períodos de 15 minutos. Por isso na reunião de ontem foi formada uma comissão que vai propor a alteração da lei. A comissão é formada por seis representantes de estacionamentos; o promotor Miguel Sogaiar; o coordenador da Procuradoria de Defesa do Consumidor (Procon), Gerson da Silva; e a assessora jurídica do órgão, Rejane Romagnoli Tavares.
Sogaiar disse não acreditar que o cumprimento da lei irá levar ao aumento do preço para o consumidor. ''No Brasil é sempre muito difícil fazer cumprir a lei, e aqui em Londrina parece que vamos conseguir daqui para a frente. Mas concordo que a legislação deve ser adequada, para não trazer problemas.'' De acordo com o promotor, se forem registrados abusos na cobrança por parte dos estacionamentos, a promotoria e o Procon vão agir e, se preciso, autuá-los.

mockup